Coordenador do CAODH palestra em evento sobre judicialização da saúde
O Tribunal de Contas do Estado promoveu, nesta segunda-feira, 23, seminário sobre órteses, próteses, materiais especiais, qualidade do gasto e outras ações públicas de saúde. Durante todo dia foram debatidos temas afetos à área em sete painéis mediados pelo auditor público externo Gonçalino Mesko da Fonseca. As apresentações trouxeram, principalmente, exemplos e discussões sobre a importância das ações fiscalizadoras nas instituições de saúde.
Na ocasião, o Promotor de Justiça Coordenador do Centro de Apoio Operacional dos Direitos Humanos, Mauro Luís Silva de Souza, abordou a função do Ministério Público e a judicialização na área da saúde. O Promotor destacou que a atenção primária precisa ser o grande regulador do Sistema Único de Saúde e que o MP vem trabalhando na sua qualificação e ampliação, para que, dessa forma, se reduzam os custos e a necessidade dos atendimentos de alta complexidade. “Alguns problemas que tivemos de regulação aqui no Estado, inclusive em próteses e órteses, estavam ligados à atenção primária em saúde. Às vezes, o encaminhamento não é adequadamente feito e a solução dada não é resolutiva como deveria. Isso acaba estourando lá na ponta, em internações de alta complexidade, de alto custo e em UTIs”.
A coordenadora de Auditoria Médica do Rio Grande do Sul, Geila Vieira, complementou a fala do Promotor destacando que é “preciso discutir sobre a Atenção Básica de Saúde ao invés de resolver maus encaminhamentos de doenças”.
Também participaram do evento, como palestrantes, os auditores federais de controle externo do Tribunal de Contas da União, Claudio Augusto Prates e Daniel Saldanha Toledo; o representante do Departamento Nacional de Auditoria do Sistema Único de Saúde, Stênio Dias Pinto Rodrigues; o Juiz do Tribunal Regional Federal 4ª Região Francisco Donizete Gomes; o professor da Universidade Federal de Ciências Médicas de Porto Alegre Alberto Kaemmerer; o juiz Martin Schulze; e a Defensora Pública Paula Pinto.
