TAC garante atendimento de sobreaviso médico em Rosário do Sul
Para garantir a continuidade do serviço de sobreaviso médico por parte dos profissionais das especialidades de obstetrícia, traumatologia, cirurgia geral e pediatria no Hospital de Caridade Nossa Senhora Auxiliadora, em Rosário do Sul, a Prefeitura, a Secretaria Municipal da Saúde, o Provedor do Hospital e representante dos médicos firmaram, nesta segunda-feira, 12, termo de ajustamento de conduta.
O acordo, proposto pela Promotora de Justiça Marlise Martino Oliveira, ocorreu porque no dia 5 de janeiro aconteceu a paralisação do serviço de sobreaviso médico, por parte dos profissionais dessas áreas que prestam atendimento no Hospital de Caridade Nossa Senhora Auxiliadora, em razão do atraso nos pagamentos referentes aos meses de outubro, novembro e dezembro de 2014.
O Município assumiu a obrigação de efetuar o pagamento dos vencimentos em atraso dos profissionais médicos prestadores de sobreaviso junto ao Hospital em três parcelas de R$ 94 mil, iniciando-se o primeiro pagamento em 20 de janeiro próximo. Deve, ainda, apresentar na Promotoria de Justiça o comprovante de pagamento do débito em questão, no prazo de cinco dias, a contar do vencimento de cada parcela.
O Hospital de Caridade Nossa Senhora Auxiliadora, na pessoa de seu Provedor, comprometeu-se a prosseguir com os pagamentos dos prestadores de serviços médicos em dia, arcando com os vencimentos dos profissionais durante o ano de 2015, a partir do exercício de janeiro.
Por fim, os médicos comprometeram-se a restabelecer o serviço em questão, comunicando à Promotoria de Justiça em caso de eventual descumprimento das cláusulas pelos demais compromitentes.
O descumprimento de cada uma das obrigações assumidas sujeitará ao pagamento de multa de R$ 1 mil por dia de atraso, corrigidos monetariamente pelo IGPM, mais 6% ao ano, que reverterá para o Fundo Municipal de Saúde de Rosário do Sul.
Assinaram o documento o representante do Sindicato Médico no Município, André Luis Kowalski Dias, representando os profissionais que prestam o serviço de sobreaviso médico no Hospital de Caridade; o provedor do Hospital, Paulo Fernandes; o Prefeito de Rosário do Sul, Luiz Henrique Antonello; e a Secretária Municipal de Saúde do Município, Sandra Amaral.
