Santa Bárbara do Sul: condenado médico que cobrava para realização de partos pelo SUS

Ao acatar a denúncia do Ministério Público de Santa Bárbara do Sul, a Justiça da Comarca condenou o Médico Luis Carlos Michell a 27 anos e dois meses de reclusão em regime inicial fechado pela cobrança da realização de partos pelo SUS. A sentença foi expedida nesta quinta-feira, 8. Ele também foi condenado à perda do cargo público, mas poderá apelar em liberdade. O réu chegou a ser preso preventivamente à época da denúncia, oferecida em novembro de 2010, mas está solto em virtude de um habeas corpus. O Médico ainda terá de devolver o valor cobrado às nove vítimas, com correção monetária.

O CASO

Entre 2009 e 2010, o Médico exigiu de, pelo menos, nove gestantes, valores entre R$ 150 e R$ 450 para a realização de partos normais ou cesáreas. Em um dos casos, por exemplo, o réu afirmou ao companheiro de uma das vítimas que, se não lhe pagassem a quantia solicitada, o parto cesariano não seria feito e teriam de esperar até que ocorresse o parto normal. Ele chegou a advertir o pai da criança que “se der alguma coisa errada, o culpado vai ser você”. Sem dinheiro, a família procurou a Promotoria de Justiça, que passou a investigar a ilegalidade. As vítimas relataram, também, que o valor seria mais alto se o procedimento médico fosse realizado de madrugada.

SENTENÇA

A sentença destaca que “as circunstâncias e consequências do crime são reprováveis, pois cometidos contra pessoas pobres e humildes, obrigando-as a, em alguns casos, pedir dinheiro emprestado para serem atendidas. Isso sem contar que (uma gestante) ficou três dias tomando soro, sem beber e sem comer, para forçar um parto normal, pois a cesárea somente seria realizada se efetuasse o pagamento da quantia exigida pelo acusado”.

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