Promovido II Seminário Interinstitucional da Consciência Negra
O Largo Zumbi dos Palmares, na Capital gaúcha, foi palco, na manhã desta quarta-feira, 19, do “II Seminário Interinstitucional da Consciência Negra – Histórias para não serem esquecidas”. Promovido pelo Ministério Público, por meio do Centro de Apoio Operacional dos Direitos Humanos, juntamente com o Governo do Estado, Assembleia Legislativa e Prefeitura Municipal de Porto Alegre, o evento fez parte da programação oficial da XXIV Semana da Consciência Negra.
Representando o Ministério Público, o Promotor de Justiça Michael Schneider Flach falou sobre o PL que pretende transformar em lei o decreto 6040/2007 para instituir uma política nacional de desenvolvimento sustentável dos povos e comunidades tradicionais. “Somos poucos, mas engajados, porque a causa é nobre e merece a nossa atenção”, disse Flach na abertura dos debates.
Ao final, o Promotor leu uma “Carta de intenções contra o racismo”, formulada na ocasião, em que fica acordado entre as instituições participantes o compromisso e a intenção de renovar a realização da Semana Interinstitucional da Igualdade Racional para o ano de 2015, com temática preferencialmente ligada ao trabalho de Zumbi dos Palmares.
O documento reconhece, entre outros, a importância de ações afirmativas no sentido de combater o Racismo Institucional, seja nos ambientes públicos ou privados, bem como de promover a igualdade de meios, oportunidades e de acesso universal ao exercício de tais direitos. É reconhecido, também, o caráter fundamental dos povos, comunidades e territórios tradicionais para o livre desenvolvimento e a consecução da plenitude de direitos daqueles que os ocupam, os quais possuem amparo na Constituição Federal e devem encontrar eco na legislação decorrente.
Conforme os participantes do evento, “para a consecução e implementação de tais direitos e garantias é fator preponderante a devida dotação orçamentária pelos poderes constituídos, inclusive em nível de efetivação do Pacto pelo Fim do Racismo Institucional”.
A Advogada Tâmara Biolo Soares também proferiu palestra sobre Racismo Institucional. Participaram do evento a Secretária Municipal Adjunta do Povo Negro, Elisete Moretto; o Deputado Jefferson Fernandes, representando a Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa; e os representantes da PGE, Gleidson Renato Martins Dias, da Secretaria da Justiça e Direitos Humanos, Eliane Marques, e do Tribunal de Contas, Marcos Flávio Rolim.
