Cachoeira do Sul: MP realiza fiscalização de residenciais de idosos e pacientes de saúde mental
O Ministério Público de Cachoeira do Sul desencadeou nesta segunda-feira, 17, juntamente com outros órgãos do Estado e do Município, ação de fiscalização de residenciais privados que abrigam idosos e pacientes de saúde mental.
A primeira casa, Residencial Nossa Senhora do Perpétuo Socorro, está sendo vistoriada, ao longo de duas semanas, pela equipe formada por integrantes da Divisão de Assessoramento Técnico do MP e da Promotoria de Justiça de Cachoeira do Sul; das Vigilâncias Sanitárias Estadual e Municipal; das Secretarias de Estado da Saúde, Trabalho e Assistência Social e de Justiça e Direitos Humanos e Municipais também de Saúde, Assistência Social e do Idoso; além da Coordenadoria de Saúde Mental, Álcool e outras Drogas do Departamento de Atenção Especializada e Temática – DAET, ligado ao Ministério da Saúde.
O trabalho faz parte de uma ação conjunta entre os órgãos que têm por objetivo fazer um levantamento dos reais números e da atual situação dessas casas e seus residentes, nas quais o MP de Cachoeira do Sul tem atuado desde 2011, no início com a Promotora Giani Saad, após com o trabalho da Promotora Marcela Romera e hoje coordenada pelo Promotor João Afonso Beltrame.
“Este é mais um passo para o longo percurso de regularização dessas casas. Nosso objetivo é implementar os direitos humanos dessas pessoas que vivem, muitas vezes, em condições precárias, idosos misturados com doentes mentais. Queremos fazer um diagnóstico preciso desta situação para buscar soluções concretas conjuntamente”, explica João Beltrame.
As equipes deverão permanecer em Cachoeira do Sul por cerca de duas semanas para o início da atuação, a qual tem previsão de pelo menos dois anos, sendo realizada a fiscalização das 22 casas existentes no Município, realizando um censo terapêutico com informações completas e atualizadas sobre cada paciente que se encontra nas instituições, como cidade de origem, doença, grau de dependência ao tratamento, idade e situação legal.
“Nossa meta não é fechar casas, e sim colaborar na reorganização e adequação das mesmas à legislação vigente”, destaca o Promotor.
Além do volume de pacientes, uma das dificuldades encontradas pelo MP durante o trabalho realizado desde 2011 é a recusa dos familiares em aceitar os pacientes de volta ao lar.
Conforme a Promotora Giani Saad, na primeira casa que o MP tentou interditar, no ano de 2012, de 37 pacientes, apenas cinco famílias quiseram receber seus familiares.
O Grupo de Trabalho formado em 2013 para a busca de soluções para os abrigos de Cachoeira do Sul, que acabou por desencadear esta fiscalização, trabalha com a finalidade de desinstitucionalização gradual e fortalecimento da rede de saúde mental do município. O Coordenador do Centro de Apoio Operacional dos Direitos Humanos, Mauro Souza, é o responsável pelo GT, que iniciou ainda na gestão de Miguel Velasquez, falecido em agosto deste ano.
Pelos números que se tem até hoje, existem 22 casas em Cachoeira do Sul e em torno de 628 pessoas institucionalizadas, provenientes de cerca de 61 municípios, sendo cerca de 265 pessoas com menos de 60 anos de idade (mais ou menos 42%).
Em agosto de 2013, o MP e a Prefeitura de Cachoeira do Sul assinaram um termo de ajustamento de conduta proibindo a abertura de novas casas para pacientes mentais e o ingresso de novos doentes com menos de 60 anos nas atuais clínicas.
A Promotora Marcela Romera lembra, ainda, que também está sendo feito trabalho pelo Estado junto aos demais municípios para fortalecimento das redes de saúde mental e assistência social, para que os encaminhamentos irregulares para as casas de Cachoeira do Sul não ocorram mais.
As casas começaram a fazer reformas, para obtenção de Planos de Proteção contra Incêndios, principalmente para corrigir irregularidades na estrutura, na documentação e na responsabilidade técnica. O cumprimento deste termo também é um dos focos da vistoria iniciada nesta segunda.
