Inspeção de Promotor encontra irregularidades em lar para idosos na cidade de Formigueiro
Em decorrência de inspeção realizada pelo Promotor de Justiça Roberto Carmai Duarte Alvim Júnior no Lar Recanto do Idoso, situado em Formigueiro, com apoio da Brigada Militar, foi efetuada, nesta terça-feira, 22, a prisão em flagrante da proprietária do estabelecimento, Mara da Silveira. Encaminhada à Delegacia de Polícia, a mulher foi solta sob pagamento de fiança, estipulada em oito salários mínimos.
Dentre os crimes encontrados durante a inspeção destacam-se o artigo 99 do Estatuto do Idoso (Expor a perigo a integridade e a saúde, física ou psíquica, do idoso, submetendo-o a condições desumanas ou degradantes ou privando-o de alimentos e cuidados indispensáveis, quando obrigado a fazê-lo, ou sujeitando-o a trabalho excessivo ou inadequado), falsidade documental, usurpação de função pública e exercício ilegal da medicina.
Conforme o Promotor que atua em São Sepé, e que estava acompanhado da Assistente Social da Divisão de Assessoramento Técnico do MP Beatriz Fortes Rey e do Secretário de Diligências Fabiano Rodrigues Lima, foi constatada uma situação precária: fiação irregular, internos sem a devida higiene, lixo nas dependências e alimentos indevidamente conservados. “São 38 pessoas usando o mesmo banheiro”, disse.
Constatadas as irregularidades, foi feita a apreensão de toda a documentação, dentre a qual foi encontrada uma pasta contendo diversos talões de medicamentos de uso controlado que deveriam estar apenas na posse de um médico, e vários preenchidos apenas na posologia.
Os funcionários e a própria proprietária do estabelecimento afirmaram que ela mesma preenchia a posologia a ser ministrada pelos pacientes e a receita era levada ao médico apenas para carimbo e assinatura. Algumas das receitas estão assinadas, sem carimbo. Foram encontradas também receitas de medicamentos de uso exclusivo de médicos do município. A maioria dos documentos dos internos, inclusive cartões de benefícios previdenciários estavam na posse da proprietária. Foi encontrada, inclusive, procuração com vários poderes outorgada por pessoa interditada.
A maioria dos internos sofre de deficiência mental. “Vários deles não são idosos, enquanto a casa deveria ser ocupada apenas por pessoas acima de 60 anos”, relatou Roberto Carmai Duarte Alvim Júnior. O Promotor está buscando contatar familiares dos pacientes para que façam a remoção dos mesmos a fim de que o Lar Recanto do Idoso seja, por fim, interditado.
