VI Semana do MP de Santa Maria encerra com debate sobre direitos humanos
"Direitos Humanos e Direitos das Minorias" foi o tema do segundo e último painel da VI Semana do Ministério Público de Santa Maria realizado na noite de sexta-feira, 12, no auditório da Faculdade Palotina (Fapas), em parceria com a VIII Semana Acadêmica do Curso de Direito da instituição. Participaram como debatedores o Coordenador do Centro de Apoio Operacional dos Direitos Humanos, Mauro Souza; e o Procurador da República Paulo Gilberto Cogo Leivas.
A abertura da segunda noite do encontro ficou a cargo do Subprocurador-Geral de Justiça para Assuntos Institucionais, Marcelo Dornelles. Em sua fala, ele ressaltou a importância da integração e interlocução dos Membros do MP com a academia e a sociedade. “As Semanas do Ministério Público servem para que possamos debater temas atuais e proporcionar que os estudantes conheçam um pouco mais de nossa atuação”, destacou.
Ele também sublinhou algumas ações que estão sendo trabalhadas pela Instituição em diversas áreas. Citou como exemplos as investigações no sistema prisional, na área criminal; a regionalização do combate à improbidade administrativa, no patrimônio público; a luta para criação de Procons em todos os municípios gaúchos, na defesa do consumidor; e as questões envolvendo a preservação dos recursos hídricos e o descarte adequado de resíduos sólidos, na área ambiental. “São questões macro trabalhadas por nós, que vão muito além da atuação diária dos Promotores de Justiça”, frisou.
PAINEL
Primeiro a falar no painel da noite, mediado pela Coordenadora do Curso de Direito da Fapas, Deborá Evangelista, o Coordenador do CAO dos Direitos Humanos lembrou que cabe ao MP Estadual cobrar os direitos postos na Constituição Federal. “Nosso papel é mediar o respeito aos direitos daqueles que buscam espaço em uma sociedade que tem uma identidade construída ao longo dos séculos com base em alguns pressupostos”, destacou. O Promotor de Justiça Mauro Souza esclareceu que as minorias da sociedade não são numéricas e sim qualitativas, conforme determinada característica de um grupo.
“Alguns temas são pacíficos de entendimento, como os direitos dos idosos com mais de 65 anos ao transporte coletivo urbano gratuito ou acesso preferencial para gestantes, por exemplo. A questão começa a ser problemática quando é necessário assegurar o direito à diferença motivada por um traço cultural”, salientou o Coordenador do CAO dos Direitos Humanos. Ele explicou que são esses casos que, geralmente, necessitam a intervenção do MP. “Por nossa vocação e atribuição constitucional, não raro temos sido chamados a mediar essas situações”, explicou, citando a defesa dos direitos das comunidades quilombolas e de grupos LGBTS (Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais e Transgêneros). “O importante é que todos nós tenhamos a perspectiva de aceitar as diferenças, dentro de uma possibilidade de convivência pacífica com elas”, finalizou.
Na sequência foi a vez do Procurador da República Paulo Gilberto Cogo Leivas, que iniciou afirmando que “direitos humanos e minorias são conceitos marginais na sociedade brasileira”. Segundo ele, os direitos humanos são vistos por grande parte das pessoas como um obstáculo ao combate à criminalidade. “Nas décadas de 50 e 60 as minorias eram grupos culturalmente diferenciados, como os indígenas no Brasil. Atualmente, esse conceito se ampliou para os grupos mais vulneráveis, que não encontram representação política para exercer seus direitos na esfera pública”, ponderou.
Paulo Leivas lamentou o fato de a tortura e a escravidão ainda serem práticas adotadas em nosso país. Ele também abordou questões bastante atuais e não resolvidas no mundo inteiro, como o direito à diferença. “O fundamento da diferença está no reconhecimento aos direitos de determinados grupos, especialmente culturais. A desigualdade racial ainda é um grande problema em nosso país. Outra questão que incomoda muita gente é o fato de pessoas terem opção sexual diferente daquela socialmente convencionada. Isso mexe com algo íntimo, pois fomos educados para a construção de uma família heterossexual, branca e de classe média. A clássica família de propaganda de margarina”, encerrou.
A segunda noite da VI Semana do MP de Santa Maria foi prestigiada pelos Promotores de Justiça Ivanise Jann de Jesus, uma das organizadoras do evento, Maurício Trevisan, Ricardo Lozza, Rodrigo Augusto de Azambuja Mattos, Joel Oliveira Dutra, Antônio Augusto Ramos de Moraes e César Carlan.
