Método Apac: autoridades públicas e jornalistas debatem alternativa ao sistema penitenciário tradicional

Um modelo diferenciado de sistema penitenciário, que busca a recuperação de condenados e a redução da criminalidade, foi tema de debate promovido pelo Ministério Público em parceria com a FMP - Escola Superior do Ministério Público, reunindo representantes da Instituição, OAB-RS, Susepe e Jornalistas convidados. O evento ocorreu nesta segunda-feira, 4, durante café da manhã na sede da FMP.

Participaram das discussões os Subprocuradores-Gerais Ivory Coelho Neto e Marcelo Dornelles; o Procurador de Fundações, Antônio Carlos de Avelar Bastos; o Presidente da FMP, David Medina da Silva; os Promotores das Execuções Criminais Gilmar Bortolotto e Luciano Pretto; o representante da OAB-RS, Roque Reckziegel; a representante da Susepe, Christiane Russomano, e os Jornalistas Marcelo Chemale (SBT), Matheus Ferraz (Rádio Gaúcha), Josmar Leite (RBSTV), Fernanda Pugliero (Correio do Povo), Fabio de Andrade Behrend (TV Record), José Luiz Costa (Zero Hora) e Jeison Silva (Diário de Canoas).

Ao abrir o encontro, o Subprocurador-Geral de Justiça para Assuntos Jurídicos, Ivory Coelho Neto, observou que o inadequado sistema penitenciário brasileiro desmoraliza o Direito Penal. “O Ministério Público, na área criminal, atua para garantir a pena que o cidadão merece mas, às vezes, ele acaba indo para um sistema penitenciário que não é digno”, afirmou o Subprocurador.

ALTERNATIVA

Lideranças e especialistas do Ministério Público na área das execuções criminais reforçaram seu apoio ao método Apac (Associação de Proteção e Assistência aos Condenados), como alternativa ao sistema tradicional. Ao explicar como funciona o método, destacaram, também, o trabalho que está sendo realizado para viabilizar a instalação de uma unidade no Rio Grande do Sul, seguindo o exemplo da experiência do estado de Minas Gerais. De acordo com o Procurador de Fundações, Antônio Carlos de Avelar Bastos, principal responsável pela sua divulgação e defesa do método no Rio Grande do Sul, um grupo de trabalho vem discutindo a temática há três anos.

Com uma Associação já constituída na cidade de Canoas, a previsão é de que a primeira unidade entre em operação no segundo semestre do ano que vem. O terreno onde ficará localizado o presídio, no bairro Guajuviras, e o recurso financeiro a ser aplicado pelo Estado na construção dessa unidade estão em fase final de tratativas e formalizações. O Procurador de Fundações do MP disse tratar-se de uma proposta coletiva. “O projeto não tem paternidade, é um processo coletivo que depende da vontade de todos”, concluiu.

CRIMINALIDADE

“Essa não é a solução para combatermos a criminalidade, mas é uma das soluções. Precisamos de muitos esforços”, ressaltou o Presidente da FMP, Promotor de Justiça David Medina da Silva, que apresentou um breve relatório de uma visita do Ministério Público a cidade de Itaúna (MG), unidade modelo desse método.

Segundo dados do Departamento Penitenciário Nacional (Depen) e da Federação Brasileira de Assistência aos Condenados (Fbac), enquanto que no sistema nacional comum a reincidência é de 85%, no Apac é de 11,22%.

PRINCIPAIS DIFERENÇAS

São muitas as diferenças do método desenvolvido pela Associação de Proteção e Assistência aos Condenados e o sistema tradicional. Nas unidades da Apac os presos são os corresponsáveis pela sua recuperação e recebem assistência espiritual, médica, psicológica e jurídica prestada pela comunidade. O condenado cumpre a sua pena em presídio de pequeno porte, com capacidade média de 100 a 180 detentos. Além disso, a segurança e disciplina do presídio são feitas com a colaboração dos presos, tendo como suporte os funcionários, voluntários e diretores da entidade, sem a presença de policiais e agentes penitenciários.

O Advogado Roque Reckziegel, representante da OAB-RS, contou que os casos de indisciplina são avaliados por um conselho formado pelos próprios presos. Entre as faltas graves, estão o uso de telefone, violência física, fugas, uso de drogas e a violência sexual. A sanção máxima é o retorno para o sistema tradicional.

Presente ao evento, o Promotor de Justiça de Execuções Criminais Gilmar Bortolotto destacou que a diferença entre os sistemas está no tratamento dado ao preso, fazendo com que ele se sinta comprometido com a sua recuperação através da construção de valores. “É preciso que o condenado queira aderir e mude o comportamento. A Apac aposta na reconstrução moral do sujeito. Fomos nós, sociedade, que fizemos o Presídio Central, agora temos que reverter isso. Esse pode ser início de uma mudança e o futuro da execução”, disse Bortolotto.

Com atuação também na área das Execuções Criminais, o Promotor de Justiça Luciano Pretto fez um apelo para que a Imprensa ajude a levar esse projeto adiante, uma vez que ele depende da união de esforços de toda a sociedade.

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