Torcidas organizadas que se envolverem em brigas serão suspensas
Em reunião da Comissão Permanente de Combate à Violência nos Estádios do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais (CNPG), ocorrida entre quarta e quinta-feira da semana passada, 30 e 31, ficou decidido, como medida socioeducativa, que serão efetivadas medidas de suspensão das torcidas organizadas que se envolverem em conflitos durante as partidas de seus times. O MP gaúcho foi representado no encontro pelo Promotor de Justiça do Torcedor, José Francisco Seabra Mendes Júnior.
O evento, que aconteceu na sede do MP de São Paulo, determinou como prioridade a realização de reuniões anteriores a cada jogo, com todos os órgãos envolvidos nas questões de segurança, como Polícia Militar, Bombeiros e Poder Judiciário. A presença de policiamento ostensivo no interior dos estádios também foi defendida como medida de segurança. Procuradores-Gerais e Promotores de Justiça de todo o país participaram da reunião.
Além disso, a exemplo do que já ocorreu em Porto Alegre, será realizado o cadastramento dos torcedores que fizerem parte das torcidas organizadas de todo o país. Os participantes discutiram, ainda, detalhes dos Termos de Ajustamento de Conduta (TACs) que o MP firma com as torcidas, de modo que haja uniformização em todo o Brasil.
Com relação à proibição do consumo bebidas alcoólicas nos estádios, o CNPG acredita que qualquer alteração na regulamentação deve ser feita pelo Congresso Nacional. O MP paulista ingressou com Ação Direta de Inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal questionando a venda de bebidas nos eventos desportivos. A matéria está sob relatoria do Ministro Ricardo Lewandowski e aguarda decisão.
As deliberações foram apresentadas ao Ministério dos Esportes, cujos representantes participaram do encontro na quinta-feira, 31.
