Canguçu: Promotor aborda direitos de portadores de necessidades especiais em palestra na Câmara de Vereadores
A tutela das pessoas portadoras de necessidades especiais pautou palestra do Promotor de Justiça Bill Jerônimo Scherer realizada nesta quinta-feira, 10, na Câmara Municipal de Canguçu.
O Promotor, que atendeu um pedido da comunidade e de integrantes do Poder Legislativo municipal, abordou a legislação que regula a matéria nos planos federal, estadual e municipal. Da mesma forma, fez observações sobre a Política Nacional para Integração da Pessoa Portadora de Deficiência, dando enfoque especial às exigências legais acerca do direito fundamental à acessibilidade. Ele também esclareceu as exigências impostas pela legislação sobre a garantia da acessibilidade nos diversos segmentos de interação social e explicou as responsabilidades das principais instituições do Poder Público e da iniciativa privada.
Como destaque, Bill Jerônimo Scherer respondeu a questionamentos de pessoas portadoras de necessidades especiais que estavam presentes e explicou as atribuições do Ministério Público quanto à tutela dos portadores de deficiência. Ele também colocou o Ministério Público à disposição das instituições municipais e da comunidade.
Na oportunidade, o Promotor de Justiça ajustou com a Comissão Especial de Defesa da Acessibilidade da Câmara Municipal a coleta das demandas e dos estudos sobre acessibilidade no município de Canguçu. Bill Jerônimo Scherer adiantou que o MP acompanhará a implementação de um programa de medidas tendentes à regularização do espaço urbano à legislação sobre acessibilidade.
Estiveram presentes na palestra representantes do Poder Executivo; do Poder Legislativo Municipal; o Presidente da Comissão Especial de Defesa da Acessibilidade da Câmara Municipal; integrantes do Conselho Municipal de Pessoas Portadoras de Necessidades Especiais e pessoas da comunidade.
