Acordo viabiliza cumprimento de medidas para acessibilidade no Beira-Rio

Os Ministérios Públicos Estadual e Federal e o Sport Club Internacional assinaram um acordo que suspende a ação de execução do Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta para a acessibilidade do estádio Beira-Rio. O documento foi anexado ao processo, que tramita na Justiça Federal, nesta quarta-feira, 4. O Promotor de Justiça do Torcedor, José Francisco Seabra Mendes Júnior, e o Procurador Regional dos Direitos do Cidadão, Júlio Carlos Schwonke de Castro Júnior, estarão disponíveis para esclarecimentos à Imprensa a partir das 16h30min, na sala de reuniões do 13º andar da Torre Norte do MP.

Conforme o acordo, o Internacional se comprometeu, para a suspensão do processo, a apresentar um cronograma de execução dos itens que não foram cumpridos no TAC, que atualmente são a adaptação das medidas dos banheiros às normas da ABNT e a adequação das rampas de acesso. O prazo estipulado é até o dia 16 de junho. As demais necessidades previstas no Termo, como a implantação de 128 vagas em todo o estádio, bem como as rampas em todos os portões de acesso e sinalização de emergência, foram instaladas.

Já para a extinção do processo, o Internacional se comprometeu realizar sete medidas compensatórias:

1) disponibilizar, imediatamente após a Copa, dez lugares adicionais para as Pessoas Com Deficiência (PCD) no N4, nos reservados 4043/4044/4045, que serão somados aos dez lugares já previstos no TAC nos reservados 4121, 4122, 4123, totalizando vinte lugares no N4, todos com o respectivo acompanhante. Os acompanhantes ficarão acomodados imediatamente atrás dos espaços para as PCDs, em um nível acima;

2) nesses lugares, o acesso se dará mediante check-in, sem custo adicional, aos sócios “carteira vermelha” (tanto para o PCD quanto para o acompanhante). Para os sócios “carteira branca”, o acesso terá 50% de desconto do valor de cadeira locada superior até a definição da política de preços para o setor;

3) para o N5 (anel superior), ficou acordado que o acesso dos sócios “carteira vermelha” será gratuito em todos os locais adaptados à PCDs, inclusive o setor de cadeiras locadas, mediante check-in, assim como para seu acompanhante, desde que também seja sócio “carteira vermelha”. Para os PCDs e acompanhantes sócios “carteira branca”, o acesso terá 50% de desconto do valor da zona livre. Na zona livre do anel superior, as cadeiras para acompanhantes serão devidamente sinalizadas;

4) quanto ao N3 (área VIP), cujo acesso se dará mediante aquisição de ingresso com 50% de desconto para PCDs e acompanhantes, será retirada a fila de cadeiras que está no mesmo nível no N3, garantindo aos acompanhantes cadeira um nível acima da plataforma adaptada aos deficientes;

5) o Sport Club Internacional apresentará relatório do cumprimento da Política Institucional de Acessibilidade apresentado ao MPF e MP/RS até 31 de dezembro de 2014;

6) o clube se comprometeu a instalar guarda-corpos em acrílico no N5 (anel superior) de modo a não comprometer a visão do campo pelos PCDs, mediante prévia apreciação e aprovação do Corpo de Bombeiros, conforme as normas de segurança, até 31 de dezembro de 2014;

7) o Inter ainda se comprometeu em criar uma campanha publicitária educativa de conscientização dos direitos das Pessoas Com Deficiência e pela não discriminação, a ser veiculada no site do clube, Facebook, mídias do clube (revista, jornal, rádio, este preferencialmente durante os jogos) e placar eletrônico.

Ouça aqui a Rádio MP.