Promotoria expede Recomendação sobre moradores em situação de rua

A Promotoria de Defesa dos Direitos Humanos de Porto Alegre expediu Recomendação nesta terça-feira, 27, para que a Fundação de Assistência Social e Cidadania (Fasc), a Polícia Civil e a Brigada Militar adotem providências em relação à população em situação de rua durante o período da Copa do Mundo.

No documento assinado pela Promotora de Justiça Liliane Dreyer Pastoriz, o Ministério Público recomenda que as entidades “primem suas condutas pela urbanidade e pelo absoluto respeito à dignidade da pessoa humana, sendo obrigatório que estejam identificados com o uso do crachá ou de outra forma de identificação funcional, portando-o em local visível durante todo o decorrer do trabalho com aquele grupo populacional”.

A Recomendação também sugere que a Fasc comunique regularmente o MP sobre os acolhimentos institucionais realizados em Porto Alegre durante o período da Copa do Mundo, indicando o nome do abrigado, órgão e funcionários responsáveis pelo abrigamento, local aonde foi encontrado e instituição na qual foi abrigado.

Os detalhes da Recomendação foram apresentados nesta terça-feira para representantes da BM, Polícia Civil e Fasc, com a participação do Coordenador interino do Centro de Apoio Operacional de Defesa dos Direitos Humanos, Promotor de Justiça Mauro Souza.

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