Palmeira das Missões: PGJ destaca importância da atuação do MP na efetivação de políticas públicas
"O Ministério Público, agente transformador da realidade, tem colocado as mãos à obra para que as promessas legislativas sejam efetivamente concretizadas no mundo dos fatos. De nada adiantaria uma previsão legislativa de plena universalização do acesso ao saneamento básico se nenhuma ação concreta fosse tomada, na prática, para melhorar a situação dos cidadãos desprovidos desse serviço essencial à cidadania". Este é um dos trechos da palestra do Procurador-Geral de Justiça Eduardo de Lima Veiga ao falar de um Ministério Público resolutivo e não necessariamente demandista, dirigindo seus esforços para a resolução extrajudicial de questões prioritárias para a sociedade. A participação do Chefe do MP gaúcho foi durante a abertura do Seminário de Saneamento Rural, ocorrida na noite desta quarta-feira, 21, no Hotel Wilson, em Palmeira das Missões.
Promovido pela Superintendência Regional do Rio Grande do Sul da Fundação Nacional de Saúde – Funasa, o evento, que prosseguiu nesta quinta-feira, 22, discutiu e apresentou experiências, conceitos, tecnologias e programas federais destinados ao melhoramento do saneamento básico na área rural. A palestra de Eduardo de Lima Veiga foi prestigiada pelos Promotores de Justiça Marcos Eduardo Rauber, João Paulo Bittencourt Cardozo e Gustavo Fava Ferrari, que atuam em Palmeira das Missões. O Procurador-Geral de Justiça foi o principal palestrante da primeira noite do encontro para uma plateia constituída de Prefeitos, Vice-Prefeitos filiados à Associação dos Municípios da Zona de Produção Rio Grande do Sul – AMZOP.
Durante sua fala, Eduardo de Lima Veiga fez um apanhado histórico, desde a época dos senhores feudais, passando pela Revolução Francesa, o surgimento das primeiras leis, até chegar ao momento atual, onde as pessoas se aglomeraram em cidades, daí surgindo as políticas públicas, como é o caso do Programa Nacional de Saneamento Rural. Veiga também enfatizou a importância da Lei Federal nº 11.445/07 que, de acordo com ele, trata do saneamento básico “de maneira técnica, moderna e sistematizada”.
O Chefe do MP afirmou, ainda, que “a coleta e tratamento de esgotos sempre foi tida pelos candidatos às eleições como assunto que não dava visibilidade às administrações”. Agregou que, quando os Promotores de Justiça agem para fazer valer as leis, estão “colocando em prática a ideia de um MP resolutivo e não necessariamente demandista”. Citou, como exemplo, o Projeto Ressanear do MP que, neste momento, propõe ações pontuais para a implementação de serviços, infraestrutura e instalações operacionais de abastecimento de água potável, esgotamento sanitário, limpeza urbana, drenagem pluvial e manejo de resíduos sólidos nos Municípios.
Aos Prefeitos, o Procurador-Geral de Justiça disse que, levando em consideração a sua experiência de 25 anos como membro do MP, a melhor solução seria entrar na Justiça com uma ação. Entretanto, Promotores de Justiça “querem ajudar”, ao propor a resolução dos problemas de forma extrajudicial, que é mais rápida e eficaz.
Também na abertura do Seminário, o Superintendente da Funasa no RS, Gustavo de Mello, elogiou os Prefeitos que estão aderindo aos programas de saneamento rural e destacou a importância da participação do Procurador-Geral de Justiça no evento, já que “não se faz saneamento sem cooperação e integração”. Já o representante da Presidência da Funasa, Engenheiro José Antônio da Mota Ribeiro, afirmou que a Fundação veio de Brasília participar do encontro com os Prefeitos da Região da Produção para “fazer as mudanças que o Brasil precisa” em termos de saneamento.
O Presidente da Associação dos Municípios da Zona de Produção Rio Grande do Sul – AMZOP e Prefeito de Pinhal, Edmilson Pelissari, disse que as discussões são importantes para que as Prefeituras discutam a saúde rural. Por sua vez, o Prefeito de Palmeira das Missões, Eduardo Russomano Freire, enfatizou que o Município recebia os participantes de braços abertos pela importância da “busca de informações técnicas na captação de recursos juntos à Funasa”. O Presidente do Instituto de Pesquisa Hidráulica da UFRGS, Dieter Wartchow, frisou que “com sabedoria e conhecimento podemos buscar o saneamento e quebrar o paradigma de somente corrigir problemas”.
