Pelotas: reunião trata sobre a regularização e fiscalização de calçadas
Uma reunião realizada em Pelotas tratou sobre a regularização e fiscalização das calçadas e pavimentos públicos municipais. O Promotor de Justiça da Especializada Paulo Roberto Gentil Charqueiro participou do encontro, ocorrido na sede da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
Buracos, raízes de árvore e a ausência ou inadequação de revestimentos são algumas das barreiras no qual os pedestres enfrentam para se deslocarem e foram temas tratados na reunião.
Em Pelotas, segundo a Lei 5.528/2008 (Código de Obras), cabe ao Município fiscalizar a execução correta da pavimentação do passeio em frente aos imóveis de proprietários de terrenos, edificados ou não, localizados em logradouros que tenham ou não meio fim, a fim de mantê-los em bom estado de conservação. Deste modo o Rotary Club Centenário, o MP de Pelotas e a Coordenadoria de Planejamento Urbano (Coplan), iniciaram a campanha Calçada Legal.
O alerta da iniciativa inclui os relatos de torções e fraturas resultantes do desnivelamento de calçada, buracos, pavimento escorregadio e rampas em lugares impróprios. A ação já contou com a entrega de folhetos sobre as normas para a construção e regularização das vias de passeio público e a criação de um vídeo. O grupo visa agora a entrega de folhetins para a população, cartilhas para engenheiros e uma caminhada para conscientização juntamente com os escoteiros de Pelotas.
O segmento a ser dado agora no inquérito civil instaurado na Promotoria de Pelotas é a cobrança da Prefeitura na fiscalização das calçadas, além da disponibilização de cartilhas online. A campanha também realizará um concurso de redação com o tema “Calçada Legal”, os vencedores serão premiados, tanto alunos como professores. A iniciativa possui uma página no Facebook, na qual pode ser acessado o vídeo orientativo.
