Promotor reitera importância do planejamento familiar em palestra na Câmara de Vereadores
O Coordenador do Centro de Apoio Operacional dos Direitos Humanos, Miguel Velasquez, foi um dos painelistas do I Fórum de Planejamento Familiar, ocorrido nesta terça-feira, 10, na Câmara de Vereadores. Em sua palestra, reiterou que existe, há mais de dez anos, uma lei que prevê a obrigatoriedade dos municípios disponibilizarem formas para que as famílias possam realizar seu planejamento familiar, que não é cumprida. “O Estado brasileiro é laico, mas tem que conviver de forma harmoniosa com todas as religiões; todo e qualquer país desenvolvido que respeita os direitos humanos tem planejamento familiar, que é diferente de controle de natalidade”, ponderou o Coordenador do CaoDH.
O Promotor de Justiça ressaltou, ainda, que o planejamento familiar deve ser realizado a partir de visitações por equipes qualificadas, nas casas das famílias mais pobres, para evitar a gravidez na adolescência. “Precisamos acabar com o ciclo da desinformação; a taxa de natalidade vem caindo entre os mais ricos, mas não entre os mais pobres”, frisou. “Se discute a legalização da maconha, mas não a do aborto, porque esse é um país hipócrita”, criticou. “As mulheres pobres continuam morrendo em abortos clandestinos com estimativa de mais de um milhão de abortos por ano. As ricas abortam em clinicas. Esse debate de planejamento familiar evita a morte de mulheres, a esterilização decorrente de abortos, as DSTs, o HIV, a evasão escolar, a gravidez na adolescência. A gravidez indesejada significa via de regra, criança negligenciada e mal tratada. Criança desejada é criança protegida, cuidada e amada. Planejamento Familiar é importante programa de Estado na defesa dos Direitos Humanos. Planejamento Familiar hoje e sempre, chega de hipocrisia. Cumpra-se a lei”, disse.
Também participaram do painel o Juiz Rinez Trindade, a Defensora Pública Janile Rodrigues Nehmé de Toledo, o Vice-Presidente da Comissão Especial da Criança e do Adolescente da OAB, Carlos Kremer, e a Conselheira da Comissão, Yasmine Ibarra Ruivo. Na abertura do evento, dirigida pelo Presidente da Câmara de Vereadores, Thiago Duarte, além do representante do Rotari, Delmir Bisinella, do integrante da Agenda 2020, Cláudio Bins, do Secretário adjunto Municipal da Saúde, Inélio Figleski, e do Vice-Presidente do Hospital de Porto Alegre, Adalberto Pio de Almeida.
