São Gabriel: projeto orienta vítimas de violência doméstica sobre seus direitos
Com o objetivo de informar as vítimas de violência doméstica que desejam desistir de prosseguir com o processo contra seus agressores acerca das consequências e todos os serviços que estão à sua disposição no Município, a Promotora de Justiça Ivana Battaglin realizou, na tarde desta quarta-feira, na sede do MP de São Gabriel, uma palestra voltada à essas mulheres.
A iniciativa faz parte do projeto LAR: Lugar de Amor e Respeito, que pretende, a partir deste primeiro encontro, realizar audiências mensais com as vítimas de violência antes delas formalizarem a desistência dos processos. “Quando a vítima procura a Polícia, o cartório ou o Ministério Publico para desistir de seguir com o processo contra o seu agressor, o Juiz marca uma audiência para ouvi-la a respeito, o que está previsto no artigo 16 da Lei Maria da Penha”, explica a Promotora.
De acordo com Ivana Battaglin, a inovação trazida com o Projeto do Ministério Público é que essas mulheres são também intimadas para comparecer no auditório da Promotoria de Justiça, antes da audiência designada, ocasião em que são mostrados alguns vídeos e passadas informações sobre todos os seus direitos. “Mais importante ainda: esclarecemos que elas não estão ali para serem julgadas por suas decisões, mas para saberem que o nosso dever enquanto parte integrante do Estado é estarmos absolutamente disponíveis para ampará-las sempre que necessitem. E se elas desejam desistir de levar adiante o processo poderão sempre pedir ajuda novamente caso necessitem”, ressalta.
O vídeo apresentado mostra a história de Maria da Penha, que deu origem à Lei, além de vários casos de violência doméstica. “É impactante e faz com que elas reflitam sobre sua própria condição de vítimas”, finaliza a Promotora.
