Gramado: assinado TAC para qualificar Programa da Saúde da Família
Com objetivo de ampliar o atendimento da população na área da saúde, através do programa Estratégia da Saúde da Família, o Ministério Público de Gramado firmou nesta terça-feira, 26, Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta com o Município. Ao assinar o TAC o Município se comprometeu a ampliar para seis as equipes do Programa até 2016, de acordo com cronograma apresentado. Atualmente, apenas uma equipe é responsável por todo a atendimento.
Segundo o Promotor de Justiça Max Guazelli, o acordo é resultado de inúmeras reuniões entre Promotoria de Justiça de Gramado e o Município, ao longo de vários meses. “É preciso destacar, ainda, a primordial contribuição para assinatura do TAC do Centro de Apoio Operacional dos Direitos Humanos do Ministério Público, por meio do seu Coordenador Miguel Velasquez e da Assessora Especial Maria Salete Sulzbach”, lembrou o Promotor de Gramado.
Quanto aos programas Estratégia da Saúde da Família, Saúde Bucal e Vigilância em Saúde ficou definido o acréscimo gradual de pessoal concursado, considerando que há concurso válido com aprovados e a redução gradual de pessoal terceirizado, além do respeito à lei de licitações. Com relação ao contrato com a ACM (Associação Cristã de Moços), ficou acordada a possibilidade de eventual renovação de convênio por mais seis meses, a fim de evitar a descontinuidade dos serviços.
Também ficou reconhecida a importância dos Programas Saúde Mental – CAPS (Centros de Atenção Psicossocial) e Primeira Infância Melhor (PIM) e a composição maciça de servidores concursados na realização das suas atividades, conforme cláusulas.
Após a celebração do TAC, o Promotor salientou que o acordo "traz segurança ao Município de Gramado na realização de suas políticas públicas na área da saúde, reforça o quadro de servidores concursados da saúde e busca melhorar o atendimento à população, primando pela regular aplicação das leis".
