Pelotas: Promotoria obtém liminar e adequações na Santa Casa são determinadas pela Justiça

Ao atender pedido de liminar em ação civil pública ajuizada pela Promotoria de Pelotas, a Justiça determinou um prazo de dois anos para a conclusão de todas as adequações na Santa Casa de Misericórdia do Município. A decisão judicial aponta que deverá ser seguido um determinado cronograma, que inicia com a exigência de assepsia, passando por melhorias na estrutura e organização, aquisição de aparelhos e reformas estruturais do prédio.

Conforme a Promotora de Justiça Rosely de Azevedo Lopes, houve tentativa de formalização de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), porém os representantes da instituição não tiveram interesse nesse acordo, restando assim, o ajuizamento da ação como solução do impasse. “Não têm sido observadas sequer as medidas mais elementares de cuidados de enfermagem durante os procedimentos de atendimento dos doentes necessitados”, acrescenta.

A decisão da Justiça de Pelotas também indicou que o relatório técnico elaborado pela Vigilância Sanitária atesta inconformidades relacionadas à infraestrutura do estabelecimento, bem como atinentes à higiene e prevenção de contaminações.