Pelotas: MP requer análise de liminares pleiteadas em quatro ações em prol da saúde pública
A 5ª Promotoria de Justiça Cível de Pelotas recorreu em quatro ações civis públicas para melhoria dos serviços de saúde no Município, ajuizadas em julho deste ano, que ainda não tiveram os pedidos de antecipação de tutela analisados. Em três delas, foram interpostos Agravos de Instrumento e, na restante, correição parcial contra os atos do Juiz de Direito da 6ª Vara Cível.
Conforme a Promotora de Justiça Rosely de Azevedo Lopes, o Magistrado postergou a análise do pleito antecipatório, sem ao menos intimar o Ministério Público da decisão. Além disso, atendeu ao pedido do Prefeito para tentativa de conciliação. Porém, a Promotora afirma que durante a tramitação dos inquéritos civis foram realizadas diversas reuniões com os órgãos municipais para a realização de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), sem sucesso.
O Pronto Socorro Municipal, as Unidades Básicas de Saúde (UBS) e os setores de Oftalmologia e Neurocirurgia de Coluna ainda sofrem com falta de funcionários e estrutura. De acordo com Rosely de Azevedo Lopes, a saúde dos cidadãos está totalmente ameaçada, uma vez que o Município não dispõe atualmente de condições para o atendimento da população. “Além de não contar com o número mínimo de Equipes de Saúde da Família, sequer possui os profissionais necessários para atuarem nas equipes, sobretudo médicos” afirma. Além disso, de acordo com as ações, as condições higiênico-sanitárias não têm sido atendidas.
Após três meses sem a análise dos pedidos de antecipação de tutela das ações, a Promotora afirma: “o Município mais uma vez é atendido em sua estratégia protelatória”.
