Atuação em redes é defendida para diminuir a judicialização na área da saúde

Para reduzir os processos judiciais que buscam medicamentos ou internações hospitalares é preciso uma atuação em rede entre as pessoas que gerenciam o sistema de saúde, profissionais médicos e operadores do Direito. É o que defende o Promotor de Justiça Rodrigo Schoeller de Moraes, membro do Comitê Executivo Estadual do Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde do Conselho Nacional de Justiça. Ele foi um dos palestrantes do workshop “Como reduzir a judicialização garantindo o bom atendimento à população?”, realizado durante toda a sexta-feira, 4, no auditório da Unijuí, em Ijuí.

Organizado pelo Comitê, o evento contou com a presença de profissionais que atuam no sistema de saúde em Ijuí e toda a Região Missioneira. Participaram dos debates farmacêuticos, médicos, assessores jurídicos, prefeitos, além de interessados no tema.

ATUAÇÃO EM REDE

Em sua palestra, Rodrigo Schoeller de Moraes apresentou dados de sua atuação na Promotoria de Justiça da Comarca de Rio Grande onde, com uma atuação basicamente feita em rede, reduziu em até 80% a judicialização de processos. “Nosso objetivo é buscar sempre uma solução, se não administrativa, que seja qualificada no ajuizamento”, destacou o Promotor de Justiça. Ele também distribuiu uma cartilha contendo o passo-a-passo para quem deseja montar um projeto sistêmico e multidisciplinar, contendo modelos de laudos, justificativas e protocolos.

AVANÇOS NO JUDICIÁRIO

O Coordenador do Comitê, Juiz de Direito Martin Schulze, informou que o Poder Judiciário tem procurado ser proativo frente às demandas que buscam medicamentos ou internações. Segundo ele, Juízes estão participando de atualizações sobre o tema e uma Vara especializada em saúde foi criada na Fazenda Pública.

AGILIZAÇÃO DAS DEMANDAS

Por sua vez, a Defensora Pública Paula Pinto de Souza, do Núcleo de Defesa da Saúde da Defensoria Pública do Estado, defendeu que as pessoas que atuam no sistema de saúde saibam informar os caminhos corretos para que o problema seja resolvido. A Defensora Pública concorda que a atuação em rede é essencial. “O ideal em saúde é que a judicialização seja a exceção”, afirmou. Levando em consideração sua atuação em Porto Alegre, onde a judicialização de demandas diminuiu após uma atuação rigorosa da Defensoria, ela destacou que a maioria dos processos abertos era de algo que poderia ser resolvido pela via administrativa.

EVOLUÇÃO DO SISTEMA DE SAÚDE

Durante o encontro, a Médica da Secretaria de Atenção à Saúde, do Ministério da Saúde, Maria Inez Gadelha, apresentou uma rápida evolução do Sistema de Saúde do Brasil. Ela destacou que, na maioria das vezes, uma decisão judicial afeta a correta aplicação do orçamento por parte do Governo Federal. Já a Coordenadora de Política da Assistência Farmacêutica da Secretaria Estadual da Saúde, Irene Porto Prazeres, explicou como o Governo Estadual fornece o medicamento em cumprimento a uma decisão judicial.

COOPERAÇÃO

O Conselho Regional de Farmácia do Rio Grande do Sul - CRF-RS e Federação das Associações dos Municípios – Famurs aproveitaram para firmar um Termo de Cooperação que visa promover capacitações e ações voltadas para a ampliação e evolução da Assistência Farmacêutica nos municípios gaúchos. O documento foi assinado pelo Secretário-Geral do CRF, Roberto Canquerini da Silva, e pelo Superintendente Técnico e de Relações Institucionais da Famurs, Mário Augusto Ribas do Nascimento.

COMITÊ LOCAL

Durante o evento, o Prefeito Fioravante Ballin anunciou a criação de um comitê local que discutirá a judicialização da saúde. A Secretária de Saúde de Ijuí, Alexandra Lentz, revelou que o Município foi demandado em 182 ações judiciais na área da saúde nos últimos seis meses.

PROMOÇÃO

Organizado pelo Comitê Executivo Estadual do Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde do Conselho Nacional de Justiça, o workshop foi promovido em parceria com a Famurs, Poder Executivo, Poder Judiciário, Ministério Público, Defensoria Pública, Procuradoria-Geral do Estado, Secretaria Estadual de Saúde, Conselho Regional de Farmácia do Rio Grande do Sul, Conselho Regional de Medicina do Rio Grande do Sul – Cremers, Ordem dos Advogados do Brasil – OAB.

Também estiveram presentes a Procuradora da República, Suzete Bragnolo; o Prefeito de Cerro Largo, Renê Nedel; o Promotor de Justiça de Crissiumal, Ronaldo de Almeida Arbo; o Diretor da Comarca de Ijuí, Juiz Eduardo Giovelli; a Vice-Reitora de Pós-Graduação da Unijuí, Evelise Moraes Berleze; o Assessor Técnico de Saúde da Famurs, Leonildo Mariani; os Assessores do Conselho Regional de Farmácia, Everto Borges e Zelma Padilha, entre outras autoridades da Região Missioneira.