Constituída a primeira Apac no Rio Grande do Sul

Em assembleia realizada na noite desta segunda-feira, 23, no Colégio Acadêmico, em Canoas, foi escolhida a diretoria provisória da primeira Associação de Proteção e Assistência aos Condenados – Apac. Uma casa prisional que funcionará pelo Método Apac será erguida no bairro Guajuviras e deverá abrigar 100 apenados. Por este Método, condenados a penas privativas de liberdade são recuperados e reintegrados ao convívio social de forma humanizada e com auto-disciplina. A primeira diretoria será presidida por Enio Andrade. Também integram ela representantes da comunidade canoense, professores universitários e da Pastoral Carcerária.

Os trabalhos foram comandados pelo Presidente da Comissão de Cidadania e Direitos Humanos da Assembleia Legislativa do Estado, Deputado Jéferson Fernandes. Participaram da assembleia integrantes do Grupo de Trabalho Apac, composto por representantes do Legislativo, Executivo, Judiciário, Ministério Público, OAB, Defensoria Pública, Susepe, Prefeitura de Canoas, entidades religiosas e sociedade civil organizada.

PRIMEIRA EXPERIÊNCIA

Durante os debates, o Presidente da Comissão de Cidadania e Direitos Humanos da Assembleia enfatizou que a primeira diretoria é constituída por pessoas que trabalham pela implantação do Método Apac sem buscar resultados pessoais. Jeferson Fernandes disse que a primeira experiência do Método Apac em solo gaúcho dependerá de como a comunidade receber e apoiar a casa prisional.

HUMANIZAÇÃO

Representando o Procurador-Geral de Justiça na assembleia, o Procurador de Fundações Antônio Carlos de Avelar Bastos afirmou que a sociedade sempre “virou as costas para os presos” principalmente por causa do sistema prisional tradicional que é falho. “Chegou o momento efetivo da humanização do sistema prisional com a Apac de Canoas”, destacou ele, que conheceu a experiência positiva do Método em Minas Gerais e participou de todas as reuniões do Grupo de Trabalho. “É um congraçamento espontâneo de todos os homens de bem”, frisou Avelar Bastos, ao avaliar a assembleia de constituição da Apac.

COMPROMISSO

Em sua fala, o Juiz da Vara de Execuções Criminais de Porto Alegre, Sidnei Brzuska, disse que o Grupo de Trabalho que buscou a implantação da primeira Apac no Estado trabalhou por um projeto “que não tem satisfação pessoal” como resultado. Destacou que assumiu um compromisso pessoal para que a experiência seja exitosa porque a comunidade está envolvida.

PRIMEIRA CHAMA

Representando a Prefeitura de Canoas, que disponibilizou o terreno onde a casa prisional será erguida, o Secretário Municipal de Segurança Pública e Cidadania, Guilherme Pacífico, disse que o Estado “acendeu a primeira chama que poderá iluminar o sistema prisional”. Ele também destacou a participação da comunidade, que opinou sobre a criação da casa prisional.

ESTATUTO

O primeiro estatuto da Apac de Canoas foi redigido pelo Advogado e Professor Universitário Roque Soares Reckziegel, que passa a atuar como Consultor Jurídico da entidade. Ele discutiu com os sócios-fundadores diversos pontos da legislação. O Promotor de Justiça que atua na Vara das Execuções Criminais, por exemplo, passa a ser associado nato da entidade.

ESPIRITUALIDADE

Um dos temas que causou preocupação aos fundadores foi na assistência espiritual que a entidade deverá prestar aos apenados. Tanto o Presidente da Comissão de Cidadania e Direitos Humanos da Assembleia quanto Roque Soares Reckziegel lembraram que a Apac respeitará a crença individual de cada apenado, não o obrigando a participar de qualquer atividade.

O Coordenador do Centro de Apoio Operacional Criminal do MP, Promotor de Justiça David Medina da Silva, lembrou que o Brasil é um país laico. Porém, a Constituição Federal, lembrou, foi promulgada tendo em seu preâmbulo a frase “sob a proteção de Deus”. Também afirmou que Deus é um só, independente das diversas correntes cristãs ou de outras religiões que os apenados possam invocar em seus momentos de espiritualidade.

PRESENÇAS

Mais de uma centena de pessoas participaram da assembleia. Entre eles, estiveram presentes e assinaram a ata como sócios-fundadores os Promotores de Justiça de Execução Criminal, Gilmar Bortolotto e Luciano Pretto; o Dirigente do Núcleo de Defesa de Execução Penal da Defensoria Pública do Estado, Irvan Antunes Vieira Filho; o Presidente do Conselho Penitenciário Estadual, Rodrigo Pugina; a Presidente da OAB Subseção Canoas, Eugênia Reichert; a Irmã Imelda Maria Jacoby, da Pastoral Carcerária no Rio Grande do Sul, além dos servidores do MP, Miguel Prietto e Aírton Buenavides da Silva.