Ministério Público acompanha discussão sobre presença da BM em estádios de futebol
Nesta segunda-feira, 16, o Promotor de Justiça da Especializada do Torcedor, José Francisco Seabra Mendes Júnior, participou da audiência pública realizada pela Comissão de Serviços Públicos da Assembleia Legislativa, em conjunto com o Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social (CDES). O tema principal foi a presença da Brigada Militar dentro dos estádios de futebol em dias de jogos.
“O Ministério Público fiscaliza o cumprimento do Estatuto do Torcedor, mas também acompanha a discussão sobre uma eventual remuneração aos Policiais Militares”, enfatizou José Francisco Seabra. “A posição do MP é defender o torcedor, que tem direito à segurança dentro dos estádios; pelo Estatuto, o time mandante de campo é quem deve chamar a força de segurança pública, à qual cabe a tarefa, conforme a Constituição”, explicou.
“Há uma injustiça na prestação do serviço de segurança, por termos que destacar, às vezes sem o planejamento necessário com antecedência, todo esse efetivo em detrimento da população”, observou o Secretário da Segurança Pública Airton Michels. Na mesma linha, o Comandante-Geral da BM, Coronel Fábio Duarte, frisou que há deficiência de policiamento ostensivo durante os eventos privados e defendeu que esses eventos "podem custear os serviços de segurança".
Por sua vez, o Deputado Paulo Odone defendeu a obrigação da permanência da BM nos estádios, baseado na atual legislação federal consolidada pelo STF de que em espetáculos coletivos públicos "é dever do Estado promover a segurança dos cidadãos". Esta versão foi também defendida pela FGF e pelos representantes da dupla Gre-Nal.
O representante do Tribunal de Justiça, Marco Aurélio Martins, manifestou a necessidade de "se avançar nos debates da responsabilidade dos serviços de segurança nos estádios". Por sua vez, o Secretário do Esporte e Lazer, Kalil Sehbe, ressaltou "a necessidade de aprofundamento dos debates em torno do assunto".
A audiência foi presidida pelo Deputado Nelsinho Metalúrgico. Participaram, também, o Secretário Marcelo Danéris, do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social do RS, o Defensor Público Marcelo da Silva, o representante da OAB, Armando Perin, o Diretor-Jurídico da FGF presente ao encontro, Luis Fernando Costa, entre outras autoridades. Por parte dos clubes e torcidas, estiveram presentes o Diretor de Futebol e Relacionamento da Arena S.A., Gilmar Machado, o Vice-Presidente do Grêmio, Nestor Hein, o Vice-Presidente de Administração do Inter, José Alfredo Amarante, o integrante da Frente Nacional de Torcedores, João Marques, além de representantes da Agenda 2020 e de torcidas organizadas de equipes gaúchas.
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