Seminário sobre PL que cria o Estatuto da Pessoa com Deficiência ocorreu na sede do MP
Ocorreu durante toda a tarde desta quinta-feira, 12, no Auditório Marcelo Kufner, o Seminário de Avaliação do Anteprojeto Substitutivo ao Projeto de Lei 7.699/2006, que cria o Estatuto da Pessoa com Deficiência.
Atualmente, o Projeto de Lei está na Câmara Federal e tem como Relatora a Deputada Federal Mara Gabrilli (SP), que deverá apresentar um substitutivo ao PL.
O Senador gaúcho Paulo Paim, autor do Projeto, participou do evento e foi recebido na sede do MP pelo Procurador-Geral de Justiça, Eduardo de Lima Veiga. O Seminário também contou com a presença do Subprocurador-Geral para Assuntos Institucionais, Marcelo Dornelles; do Coordenador do Centro de Apoio Operacional dos Direitos Humanos, Promotor de Justiça Miguel Velasquez; e do Presidente do Conselho Estadual das Pessoas com Deficiência, Moisés Bauer.
Durante sua manifestação, Paim disse que o debate acerca do Estatuto da Pessoa com Deficiência irá colaborar para que o tema ganhe mais força e avance no Congresso Nacional. “Esta é uma luta que estamos travando há mais de 20 anos e o Ministério Público sempre esteve nos ajudando”. Conforme o Senador, é impossível se chegar a uma unanimidade em relação à matéria e “está na hora de caminharmos para a aprovação”.
Paulo Paim ainda saudou a campanha "Vagas especiais para estacionar: eu respeito!", desenvolvida pelo Grupo de Trabalho de Acessibilidade e Mobilidade Urbana, e que tem orientado a população sobre a utilização consciente e cidadã dos espaços prioritários destinados para pessoas com deficiência, idosos e gestantes nos estacionamentos privados de Porto Alegre.
Na sequência, o Subprocurador Marcelo Dornelles relembrou que o Senador Paulo Paim, ao ser procurado por Membros do MP gaúcho na época da apreciação da PEC 37 no Congresso, se posicionou contra a proposição, que tinha o objetivo de limitar o trabalho da Instituição.
Ao comentar sobre o Estatuto da Pessoa com Deficiência, Dornelles disse que o texto possui a mesma lógica do Estatuto da Criança e do Adolescente e do Idoso. “O Ministério Público é favorável à aprovação e o apoiamos integralmente.”
Por sua vez, Miguel Velasquez destacou que a discussão do tema é extremamente importante, pois trata do exercício pleno da cidadania. O Promotor apontou que a construção do Estatuto é uma necessidade e uma grande conquista para a sociedade brasileira.
Após as manifestações, Velasquez e o Presidente do Conselho Estadual das Pessoas com Deficiência, Moisés Bauer, coordenaram os trabalhos do Seminário, em que diversos representantes que defendem as pessoas com deficiência apontaram propostas de alterações do Projeto de Lei que institui o Estatuto da Pessoa com Deficiência. As alterações que foram sugeridas serão encaminhadas para a Deputada Mara Gabrilli. “Tudo indica que o Estatuto irá sair e em breve”, projetou Bauer.
