Debates sobre Judicialização na Educação Infantil e na Saúde contam com participações de membros do MP

Os dois últimos painéis do seminário sobre a "Judicialização de Políticas Públicas", promovido pela Famurs, que aconteceu nos dias 3 e 4 no auditório da sede do MP, contaram com a participação de membros da Instituição.

No debate que discutiu a Judicialização na Educação Infantil – Creches e Vagas, a Procuradora de Justiça Maria Regina Fay de Azambuja, Coordenadora do Centro de Apoio Operacional da Infância, Juventude, Educação, Família e Sucessões, contou que o Ministério Público, por meio do Projeto Educação Infantil, busca fortalecer a parceria com os municípios no sentido de planejar a oferta de vagas nas creches e pré-escolas. “O objetivo é atender as metas mínimas do Plano Nacional de Educação – PNE (2001-2010), ainda não atingidas, e os ditames da Lei Federal nº 12.796, de 4 de abril de 2013”, afirmou.

O painel contou com a participação do Vice-Presidente da Famurs, Ângelo Fabian Duarte Tomas, Prefeito de Giruá; do Juiz da 2ª Vara Criminal de Santa Rosa, Eduardo Sávio Busanello; do Procurador-Geral do Município de Caxias do Sul, Vitório Giordano da Costa; e da Secretária de Educação de Caxias do Sul, Marléa Ramos Alves.

Por fim, a Promotora de Justiça de Defesa dos Direitos Humanos de Porto Alegre, Marinês Assmann, participou do painel que abordou as competências de cada ente – Município, Judiciário, Estado e União - na busca de alternativas para a judicialização da saúde. Para a Promotora, “as instituições e órgãos estaduais, nos termos do Artigo 194 da Constituição, devem trabalhar integrados para a realização do pleno direito à saúde”.

Participaram ainda do painel de encerramento do Seminário, o Juiz Martin Schulze e o Prefeito de Santos Antônio da Patrulha, Paulo Roberto Bier.