Proposta de Estatuto da Diversidade Sexual é examinada em evento na Escola da Magistratura
Em debate realizado na Escola Superior da Magistratura na manhã desta quarta-feira, 4, o Juiz Federal Roger Raupp Rios abordou a série de prerrogativas e direitos a homossexuais, lésbicas, bissexuais, transexuais, travestis, transgêneros e intersexuais que estão elencadas na Proposta de Estatuto da Diversidade Sexual.
Classificando sua fala como “uma leitura crítica e construtiva”, o Magistrado disse que o texto da Proposta mistura direitos e interpretações. Além disso, segundo ele, é preciso “usar conceitos claros e precisos numa temática tão sensível”, para que a legislação, no futuro, não enfrente problemas em sua aplicação.
O encontro foi promovido pela Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul – Ajuris e o Observatório contra a Homofobia. Os trabalhos foram presididos pelo Vice-Presidente da Associação dos Juízes – Ajuris, Eugênio Couto Terra, segundo o qual a entidade deve “enfrentar o tema para termos uma sociedade mais justa”.
Também participaram do debate o Coordenador do Centro de Apoio Operacional dos Direitos Humanos, Miguel Velasquez; o Coordenador da Comissão de Direitos Humanos da PGE, Carlos César D'Elia; o Secretário-Adjunto da Livre Orientação Sexual da Secretaria de Direitos Humanos de Porto Alegre, Albano Assis; além de representantes da OAB, e de entidades que lutam em prol dos direitos humanos.
CONSTRUIR O CONSENSO
Em sua fala, Miguel Velasquez concordou que é preciso criar uma legislação sem problemas de redação, mas que também é preciso apoiar os projetos que tramitam no Congresso Nacional que versam sobre avanços na área. Além disso, o Coordenador do Centro de Apoio pregou uma melhor mobilização em relação aos parlamentares que apoiam a Diversidade Sexual. Segundo ele, bancadas conservadoras trabalham unidas no parlamento e podem determinar o freio dos avanços na área para os próximos anos.
A Proposta é uma lei de iniciativa popular que foi elaborada pela Comissão Especial da Diversidade Sexual do Conselho Federal da OAB. Atualmente, o Observatório contra a Homofobia e entidades dos direitos humanos recolhem assinaturas, em todo o país, para que a Proposta de Estatuto da Diversidade Sexual seja apresentada, no Congresso, como iniciativa popular.
