Coordenador do CaoDH fala sobre atuação do MP em seminário sobre pessoas com deficiência
Em palestra durante o seminário da Semana Nacional da Pessoa com Deficiência, o Coordenador do Centro de Apoio Operacional dos Direitos Humanos, Miguel Velasquez, lembrou alguns casos importantes na atuação do Ministério Público na defesa da garantia dos direitos humanos. O evento, que ocorreu na manhã desta segunda-feira, 26, às 9h, no Teatro Dante Barone, foi realizado pela Comissão de Cidadania e Direitos Humanos e pela Frente Parlamentar em Defesa das Pessoas com Deficiência.
Velasquez iniciou falando sobre o Termo de Ajustamento de Conduta assinado junto ao Município de Cachoeira do Sul para evitar que novos pacientes com deficiência mental fossem internados em Instituições de Longa Permanência de Idosos (ILPIs). A cidade tem mais de 300 pacientes nessa situação. Ressaltou também que o MP realizou uma reunião com representantes de Secretarias Estaduais sobre o tema, para que haja, nesses locais, Plano de Prevenção Contra Incêndio (PPCI) e equipe técnica qualificada. Muitos são os pacientes ociosos e, inclusive, sem alimentação adequada.
“No Hospital Psiquiátrico São Pedro há deficientes físicos, mentais e idosos em uma situação escandalosa, e o MP está tratando disso também”, reforçou o Promotor de Justiça. Miguel Velasquez lembrou, ainda, de um TAC firmado junto ao Governo do Estado para a qualificação dos professores para o ensino a pessoas com deficiência.
O Coordenador do CaoDH discorreu, também, sobre a proposta de fechamento das Apaes, previsto pelo Plano Nacional de Educação para 2016. “Antes de acabar com as Apaes, devemos pensar em políticas públicas completas. Não cabe fazer experiências com as crianças, não podemos tratá-las como animais de laboratório, isso é cruel”, analisou.
Por fim, Velasquez apresentou a campanha “Vagas especiais para estacionar: eu respeito!”, lançada na semana passada. A campanha consiste na distribuição de panfletos e adesivos para que os motoristas respeitem as vagas para cegos, cadeirantes, idosos e gestantes em estacionamentos de shoppings da Capital.
Durante a cerimônia, houve apresentação da banda marcial da Apae de Novo Hamburgo. Participaram os Deputados Estaduais Ernani Polo e Aldacir Oliboni, a Presidente da Faders, Marli Conzatti, o Presidente da Federação das Apaes no RS, Roberto Machado Salaberry, o Secretário Municipal de Inclusão Social, Raul Cohen, o Presidente do Conselho Estadual de Pessoas com Deficiência, Moisés Bauer, o Vice-Presidente da Instituição, Roger Prestes, o Presidente da Federação Nacional das Apaes, Rui Piloto, entre outros.
