MP recebe dossiê da Comissão de Direitos Humanos da Câmara de Vereadores da Capital
O Procurador-Geral de Justiça, Eduardo de Lima Veiga, recebeu da Vereadora Fernanda Melchionna, que preside a Comissão de Defesa do Consumidor, Direitos Humanos e Segurança Urbana do Poder Legislativo da Capital, um dossiê sobre possíveis violações de direitos humanos pela Brigada Militar durante as manifestações populares nos últimos meses em Porto Alegre. O encontro ocorreu na sede do MP nesta quarta-feira, 21.
Eduardo de Lima Veiga informou a Fernanda Melchionna que o material será encaminhado para as Promotorias de Justiça de Defesa dos Direitos Humanos, Criminal e de Controle Externo da Atividade Policial, todas de Porto Alegre. “São os colegas dessas áreas que têm atribuição para fazer a análise da documentação que estamos recebendo”, explicou o PGJ. A Parlamentar justificou a entrega do dossiê ao MP pelo papel da instituição de realizar o trabalho de controle externo da atividade policial e a atribuição de oferecimento de eventuais denúncias.