Rio Grande: determinado fechamento de pensionato que possuía irregularidades

Atendendo pedido formulado em ação civil pública ajuizada pela 1ª Promotoria de Justiça Cível de Rio Grande, o Judiciário daquela Comarca deferiu antecipação de tutela determinando a expedição de mandado para fechamento do Pensionato Casa do Idoso Árvore da Vida.

Conforme a ação civil pública, firmada pelo Promotor Érico Rezende Russo, a Instituição de Longa Permanência para Idosos – ILPI possuía diversas irregularidades, dentre elas ausência de alvará de funcionamento, sanitário e do Corpo de Bombeiros.

Ainda de acordo com a decisão, a direção da ILPI deverá, no prazo de 10 dias, manter contato com os familiares dos idosos com o objetivo de recolocá-los em abrigos adequados ou em seus lares.

Na ação, o Promotor de Justiça ressalta que a direção do Pensionato “violou os direitos dos idosos lá abrigados, tendo em vista não lhes proporcionar condições de trato e higiene, acomodações adequadas, bem como regularização legal da pessoa jurídica, inclusive com o alvará de funcionamento sem a regular renovação”.