Portão: determinada transferência de idosos por irregularidades em ILPIs
Acolhendo integralmente liminar pleiteada pelo Ministério Público, a Justiça concedeu prazo de 30 dias para que o Município de Portão providencie a transferência dos abrigados nas Instituições de Longa Permanência para Idosos (ILPIs) Lar Santo Expedito e Lar Cravo e a Rosa para outra entidade regularmente constituída que atenda às suas necessidades. Após esse período, os locais serão interditados totalmente. A medida é decorrente de ação civil pública ajuizada pelo MP, contra as instituições e suas administradoras e o Município, após a constatação de diversas irregularidades em ambos os estabelecimentos.
Também foi determinado que ambas ILPIs entreguem a documentação dos residentes, inclusive cartões de benefícios previdenciários, e que seja suspenso o contrato de prestação de serviços firmado entre o Município de Portão e o Lar Santo Expedito.
De acordo com o Promotor de Justiça Pietro Chidichimo Junior, após o recebimento de diversas denúncias o caso começou a ser investigado pelo MP. Em janeiro deste ano, ele esteve nas duas ILPIs para averiguar a situação, acompanhado de duas integrantes do Conselho Regional de Enfermagem (Coren). Também foram realizadas diversas vistorias pela Vigilância Sanitária Municipal e ouvidos os responsáveis legais pelas entidades. Eles foram notificados para sanar as irregularidades encontradas.
No Lar Santo Expedito foram verificadas irregularidades como falta de alvará de licenciamento, responsável técnico, controle sobre os medicamentos ministrados e plano de incêndio. As acomodações físicas estão em completa desconformidade com as normas regulamentares. Também há notícias sobre a circulação de animais na cozinha do local. Uma parente de um dos idosos relatou que felinos circulam sobre o fogão, comendo restos de alimentos nas panelas onde eram preparados. Ainda existem depoimentos sobre maus-tratos contra idosos e falta de asseio dos internos, que sempre reclamam de fome. Segundo o Promotor Pietro Chidichimo Junior, “todo o estabelecimento cheira a urina”. Ele ressalta que há denúncias de que fraldas geriátricas usadas seriam esfregadas no rosto dos abrigados.
A situação do Lar Cravo e a Rosa é ainda pior, pois está operando de forma ilegal. A rigor, a instituição não existe, pois não há registros de sua constituição no Município ou em qualquer outra repartição pública competente. A ILPI não possui atos constitutivos, regulamento interno, alvarás sanitário e de localização e matrícula perante o Município. Segundo Pietro Chidichimo Junior, o espaço físico é visivelmente incompatível com o objetivo ao qual se propõe. Conforme ele, na visita verificou-se péssimo cheiro no local, idosos em péssimas condições de asseio pessoal, reclamando de fome, e também ausência de responsável técnico. Também não há controle sobre os medicamentos ministrados na instituição. “Enfim, ambas as instituições de longa permanência para idosos são verdadeiros “depósitos de idosos”, os quais sofrem as mais severas humilhações e degradações”, destaca Pietro Chidichimo Junior.
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