MP participa de reunião de moradores da Vila Tronco atingidos por obras na região
O Procurador-Geral de Justiça, Eduardo de Lima Veiga, e a Promotora de Justiça, Marinês Assmann, se reuniram com os moradores atingidos pelo alargamento da Avenida Tronco, neste domingo, 16 de junho. O encontro, que contou também com a presença do Professor Jacques Alfonsin, da ONG Acesso, e de representantes da comunidade, ocorreu nas instalações da Escola Estadual de Ensino Fundamental Alberto Bins.
Moradores presentes na reunião relataram os problemas enfrentados na negociação com a Prefeitura para desocupação de suas moradias. Além de expor para o grupo suas dúvidas e falar sobre as dificuldades que estão enfrentando, algumas pessoas foram atendidas individualmente pela Promotora e servidores do Ministério Público.
Em sua manifestação, o PGJ disse que o principal objetivo da Instituição é garantir que as famílias tenham todas as informações necessárias para poder fazer a melhor opção. “Nós queremos que vocês tenham a liberdade de decidir, que exerçam seu direito, inclusive, de recusar, enquanto nenhuma das opções atenderem às necessidades de suas famílias. Mas para isso é importante que vocês entendam as alternativas oferecidas e a consequência de cada escolha”, explicou Eduardo de Lima Veiga.
De acordo com a Promotora Marinês Assmann, o MP está acompanhando esse caso desde o ano passado. “Essa desocupação é um processo violento, porque desconsidera a história de vocês com o local onde vivem, por isso a solução não é fácil”, frisou a Promotora.
ENTENDA O CASO
Desde agosto de 2012, quando recebeu pela primeira vez moradores atingidos pelo alargamento da Tronco, o MP acompanha o processo de desocupação dessa área. No dia 27 de outubro o Procurador-Geral de Justiça, acompanhado da Promotora de Direitos Humanos Angela Rotunno, visitou o local e ouviu relatos sobre os problemas enfrentados nas negociações com a Prefeitura de Porto Alegre para realocamento das famílias que serão removidas devido ao novo traçado.
Após conhecer a situação, a Promotoria de Direitos Humanos instaurou um expediente e promoveu uma audiência pública para discutir os problemas relatados. Na oportunidade, representantes da Prefeitura da Capital e das associações de moradores da região debateram o tema, expondo seus problemas e necessidades para viabilização da obra.
VOTAÇÃO
Segundo informações de representantes de moradores da Tronco, nesta quarta-feira, 19 de junho, será votado na Câmara de Vereadores de Porto Alegre projeto de lei que transforma em Áreas Especiais de Interesse Social alguns terrenos na região da Tronco que foram indicados por representantes dos moradores. As Aeis são áreas destinadas à produção e manutenção de habitação de interesse social. É atribuição do Município definir parâmetros de ocupação em seu território, conforme a Constituição Federal de 1988 e o Estatuto das Cidades (2001). A Aeis é um instrumento de flexibilização do regime urbanístico, pois permite que o Poder Público dê tratamento diferenciado a uma determinada área de interesse social.
