Audiência pública discutiu projeto para tratar detentos com dependência química
Os Ministérios Públicos Estadual e Federal promoveram nesta quarta-feira, 6, uma audiência pública para discutir o projeto dos Centros de Reinserção Social, planejados pela Secretaria de Segurança Pública (SSP) para o tratamento de dependentes químicos que estejam cumprindo pena. Ao final da reunião, que contou com a presença do Secretário Airton Michels, bem como do Secretário Estadual da Saúde, Ciro Simoni, foi proposta a formação de um grupo de trabalho interinstitucional para apresentar um plano de controle integrado ao de tratamento de dependência química de álcool e outras drogas do sistema prisional. A ideia é que a iniciativa também esteja alinhada à Lei de Execução Penal, às diretrizes do SUS e à Lei Antimanicomial.
A discussão iniciou em 2007 através de um inquérito civil em trâmite no Ministério Público Estadual. Em 2010, a Promotora de Justiça de Controle e Execução Criminal Cynthia Jappur emitiu uma Recomendação à SSP para a elaboração de um plano para prevenção e tratamento de dependência química de álcool e outras drogas dos presos. Segundo ela, a Recomendação está sendo cumprida em parte, pois há um programa em curso no Hospital Vila Nova e no Presídio Central.
Cynthia Jappur ressalta, no entanto, que “é preciso privilegiar a adesão ao tratamento em vez da primariedade do preso”. “O plano de tratamento deve ser anterior à implantação do Centro, ou seja, os Centros de Reintegração Social devem estar inseridos dentro do plano de tratamento da dependência química”. Pelo MP, participaram, também, os Coordenadores dos Centros de Apoio Operacional de Direitos Humanos, Miguel Velasquez, e da Infância, Juventude, Educação, Família e Sucessões, Maria Regina Fay de Azambuja.
A audiência pública é parte de um inquérito civil público em trâmite na Procuradoria da República do Rio Grande do Sul, sob a responsabilidade da Procuradora da República Ana Paula Carvalho de Medeiros. Foram ouvidos, também, representantes dos Conselhos Federal e Regional de Psicologia, do Conselho Municipal de Políticas sobre Drogas, Conselho Estadual de Saúde, Centro de Apoio Operacional de Direitos Humanos do MP/RS, Conselho Regional de Serviço Social, Susepe, Pastoral Carcerária, Psicólogos, representantes de entidades da sociedade civil e cidadãos interessados no tema.
Durante o encontro, Airton Michels salientou que o percentual de pessoas cumprindo pena no Estado em razão da ligação com o tráfico de drogas varia entre 40 e 80% do contingente carcerário. Conforme o Secretário de Segurança, os Centros de Reinserção Social tem como objetivo a recuperação de jovens em um ambiente diferenciado. Ciro Simoni, por sua vez, reforçou que o SUS já oferece tratamento para encarcerados em situação de dependência que manifestam a vontade de aderir ao programa existente, e que a Secretaria da Saúde pretende ampliar o acesso da população carcerária à saúde.
