MP firma acordo com Comissão Nacional da Verdade
O Ministério Público do Rio Grande do Sul firmou na quarta-feira, 22, acordo de cooperação técnica com a Comissão Nacional da Verdade. O documento foi assinado, em Brasília (DF), pelo Subprocurador-Geral de Justiça para Assuntos Jurídicos, Ivory Coelho Neto, e pelo membro da CNV, Cláudio Lemos Fonteles.
De acordo com o documento, tanto o MP gaúcho quanto a CNV irão colaborar, mutuamente, na “apuração e esclarecimento de graves violações de direitos humanos praticadas no País no âmbito do Poder Judiciário, no período fixado no artigo 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, a fim de efetivar o direito à memória e à verdade histórica e promover a reconciliação nacional”.
Também estiveram presentes ao ato de assinatura o Assessor do Ministério do Trabalho, Cleto dos Santos; o Procurador de Justiça Mauro Henrique Renner; e o Promotor de Justiça de Passo Fundo, Álvaro Luiz Poglia.
A COMISSÃO
A Comissão Nacional da Verdade foi criada pela Lei 12528/2011 e instituída em 16 de maio de 2012. Seu objetivo é apurar graves violações de Direitos Humanos ocorridas entre 18 de setembro de 1946 e 5 de outubro de 1988. Além de Cláudio Lemos Fonteles, compõem a CNV Gilson Dipp, José Carlos Dias, José Paulo Cavalcanti Filho, Maria Rita Kehl, Rosa Cardoso e Paulo Sérgio Pinheiro, que é o seu atual Coordenador.
