Questões relativas aos assentamentos de São Gabriel são debatidas em audiência no MP

Durante audiência pública realizada na Promotoria de Justiça de São Gabriel nesta segunda-feira, 29, os órgãos que fazem parte do grupo de trabalho coordenado pelo Ministério Público realizaram balanço sobre as medidas empreendidas para a estruturação dos assentamentos do Município. Participaram do ato o Promotor de Justiça Fernando Andrade Alves e representantes dos Assentamentos de São Gabriel, Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), Gabinete do Governador do Estado, Secretarias Estaduais da Educação, de Obras e de Desenvolvimento Rural, Secretaria Municipal da Educação e Departamento de Transporte Escolar.

Pelos representantes das Secretarias de Obras e de Educação do Estado foi informado que as três escolas modulares previstas para os assentamentos estarão concluídas em 90 dias. Nesse período, em conjunto com a Secretaria Municipal de Educação, será operacionalizada a necessária transição, com o remanejo de alunos e do transporte escolar, bem como a contratação de professores, viabilizando o início das atividades escolares nas novas estruturas no segundo semestre.

Com relação às estradas de acesso, o Incra apresentou levantamento sobre a situação de todos os oito assentamentos do Município. As representações do Governo do Estado informaram que as estradas dos assentamentos Madre Terra, Cristo Rei e Zambeze serão executadas pelo Executivo estadual, sendo que os respectivos procedimentos administrativos estão em estágio avançado de tramitação.

Para o abastecimento de água, a Secretaria Estadual do Desenvolvimento Rural destacou que os projetos já se encontram no Ministério da Integração Nacional, em fase de análise final para a liberação dos recursos. A rede de energia elétrica, por sua vez, está implantada na maioria dos assentamentos, estando em fase de execução a parcela ainda não concluída.

Na visão de Fernando Andrade Alves, titular da Promotoria de Justiça Especializada de São Gabriel, “a coordenação dos trabalhos pelo MP, com a promoção de reuniões periódicas de todos os órgãos responsáveis pela tomada de decisões, vem agilizando a adoção de providências essenciais para a estruturação dos assentamentos, viabilizando, em especial, o atendimento ao direito fundamental à educação no campo, razão originaria da intervenção Ministerial”.