Núcleo Psicossocial dará apoio pericial a presos em estabelecimentos psiquiátricos
O Ministério Público será o coordenador da implantação do Núcleo Psicossocial de Apoio Pericial, com o objetivo de fazer cumprir no Rio Grande do Sul a reforma psiquiátrica para atender à Lei Antimanicomial. A definição ocorreu em reunião na sexta-feira, 26, em que participaram a Promotora de Justiça de Controle e Execução Criminal Cynthia Jappur, bem como representantes do Ministério Público Federal, Ministério da Saúde, Corregedoria do Tribunal de Justiça, Secretaria da Saúde, entre outras Instituições.
Para informar sobre um panorama nacional acerca do tema, ocorreu a palestra do Juiz Auxiliar do Conselho Nacional de Justiça, Luciano Losekan, nesta segunda-feira, 29, no auditório do Palácio do MP. Participaram operadores do Direito e trabalhadores da área.
Luciano Losekan discorreu sobre cinco questões polêmicas a respeito das chamadas Medidas de Segurança, ou seja, a determinação de internação psiquiátrica para deliquentes. Ele apontou que existem controvérsias com relação ao caráter, por vezes, perpétuo das internações. Também falou do mito de que todo portador de patologia psiquiátrica é perigoso; o jurista abordou também o fato de que os estabelecimentos psiquiátricos forenses são administrados por órgãos da Segurança Pública e, portanto, podem não ser eficazes na cura. Além disso, ele falou da viabilidade da internação apenas quando os recursos extra-hospitalares se tornarem insuficientes e da controvérsia a respeito da revogação ou não dos dispositivos que tratam do assunto no Código Penal em detrimento da Lei Antimanicomial.
“Se não conseguimos fazer políticas públicas para quatro mil pessoas, quem dirá para todo o sistema carcerário. Estamos atestando diariamente nosso fracasso porque não enfrentamos o problema de frente”, frisou Luciano Losekan.
TRATAMENTO DE DEPENDENTES QUÍMICOS
Após a palestra, Cynthia Jappur salientou o trabalho dos Grupos de Trabalho interinstitucionais que tratam do Sistema de Saúde Prisional e do Instituto Psiquiátrico Forense. “É uma situação que nos preocupa; os grupos têm se debruçado sobre a realidade no Rio Grande do Sul”, afirmou. A Promotora de Justiça falou, ainda, sobre o projeto-piloto de tratamento de dependentes químicos apenados. “O projeto funciona na galera E1 do Presídio Central, com adesão voluntária de dezenas de presos e 18 leitos para desintoxicação no Hospital Vila Nova”, relatou. Segundo Cynthia Jappur, já se podem observar sucessos na atividade, desenvolvida em parceria do MP junto ao Tribunal de Justiça, Susepe, Secretaria Municipal da Saúde e organismos civis.
