MP participa de audiência pública sobre redução de impostos em medicamentos

“O MP é favorável à criação de uma Frente Parlamentar para a redução dos impostos sobre os medicamentos”, afirmou a Promotora de Justiça de Defesa dos Direitos Humanos Marinês Assmann, durante audiência pública sobre o tema ocorrida nesta quarta-feira, 24, na Assembleia Legislativa.

A Frente Parlamentar está sendo construída pelo Deputado Estadual Dr. Basegio, que presidiu a audiência pública da Comissão de Saúde e Meio Ambiente. “Existem dezenas de Projetos de Lei e de Propostas de Emenda Constitucional tramitando no Congresso e a intenção da Frente Parlamentar é fomentar o debate em Brasília”, disse.

Marinês Assmann questionou os presentes sobre as ‘atualizações’ de medicamentos: “as dezenas de milhares de apresentações diferentes dos mesmos remédios, com pequenas alterações nas fórmulas, são perfumaria; os medicamentos para tuberculose, doença que atinge apenados e populações extremamente carentes, não têm novas apresentações há décadas”, enfatizou.

JUDICIALIZAÇÃO

Sobre a judicialização do acesso a medicamentos, o Deputado Estadual Jurandir Maciel afirmou que a Frente Parlamentar deve aproximar a discussão junto ao MP, ao Judiciário e à Defensoria Pública Estadual e da União. “É preciso criar critérios de apoio ao tratamento”, disse. Ele ainda cobrou dos Deputados Federais uma posição mais contundente para a implantação da reforma tributária no país.

NÚMEROS

A carga tributária sobre os medicamentos no RS é de 33,87%, sendo 17% de ICMS. No país, o mercado moveu R$ 70 milhões em 2012, 12% a mais do que no ano anterior. Mais de 57% dos usuários de medicamentos é das classes C, D e E. Metade das pessoas que precisam de remédios têm dificuldades para pagá-los. Em uma família com até dois salários mínimos de renda, cerca de 52 milhões de habitantes brasileiros, o gasto com medicamentos é a segunda maior fonte de gastos.

PARTICIPAÇÕES

Estiveram presentes, também, os Deputados Estaduais Adilson Troca, Maria Helena Sartori, Marisa Formolo, Gilberto Capoani, Elisabete Felice e João Fischer. Ainda, participaram diversos sindicatos patronais, associações de indústrias e farmácias, Defensoria Pública, Secretaria Estadual da Fazenda e sindicatos profissionais.