MP de Osório ingressa com ação para garantir acessibilidade em escolas

O Ministério Público de Osório ingressou com ação civil pública contra o Estado do Rio Grande do Sul pedindo liminarmente que seja garantida a acessibilidade para pessoas com deficiência nos prédios das Escolas Estaduais Prudente de Morais, Mirko Lauffer, General Osório, Maria Teresa Vilanova Castilhos e Idelfonso Simões Lopes, todas localizadas no Município.

Na ação, assinada pela Promotora de Justiça Cristiane Della Méa Corrales, o MP requer que o Estado execute as obras mínimas e mais urgentes de acessibilidade (adaptação de banheiros e rampas, nos parâmetros da NBR 9050/2004), no prazo máximo de 60 dias, apresentando relatório, sob pena de bloqueio de verbas necessárias para tanto junto às contas bancárias mantidas pelo Estado do Rio Grande do Sul.

“Decorrido cerca de quatros anos do início das investigações do MP, somente alguns reparos foram promovidos pelo Estado nos referidos prédios escolares, embora sabedor da urgência das obras de adaptações destinadas a promover a acessibilidade. O princípio da igualdade funciona como regra mestra e deve ser invocado para garantir o direito à integração social e educacional da pessoa com deficiência”, apontou a Promotora de Justiça.