Presídio de Bento Gonçalves deve passar por melhorias em 30 dias

A Superintendência dos Serviços Penitenciários (Susepe) tem prazo de 30 dias para providenciar a adequação do Presídio Estadual de Bento Gonçalves no que se refere às condições de segurança e prevenção contra incêndios, regularizando os itens apontados pelo Corpo de Bombeiros. No mesmo prazo, o órgão deverá informar as providências adotadas até o momento para construção de um novo estabelecimento penitenciário na região, com previsão de início e término das obras. Tudo sob pena de responsabilidade.

A decisão do Juiz Rudolf Carlos Reitz é relativa à ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público na segunda-feira, 8. O Promotor de Justiça Gílson Borguedulff Medeiros requereu a interdição total da casa penitenciária. No entanto, o pedido somente será apreciado pelo Judiciário após as informações serem apresentadas pela Susepe nos próximos 30 dias.

SITUAÇÃO

Na fiscalização realizada, os bombeiros apontaram falhas como número insuficiente de extintores; inexistência de sistema hidráulico e de iluminação de emergência e insuficiência de saídas de emergência (há apenas uma e se encontra chaveada). Também foi relatado que a central de gás liquefeito de petróleo (GLP) está em local indevido; que deverão ser sinalizada as saídas de emergência e que a proteção contra descarga atmosférica deverá ser adequada tecnicamente. Em janeiro deste ano, houve incêndio no albergue, controlado pelos agentes penitenciários e bombeiros.

Segundo Gílson Medeiros, a comunidade do Município corre riscos diante das fugas, rebelião e incêndio, especialmente porque o Presídio é localizado em área central da cidade, há mais de 50 anos. Um inquérito civil tramita na Promotoria de Justiça de Bento Gonçalves que objetiva a construção de nova casa prisional.