MP ingressa com pedido de interdição do Presídio de Bento Gonçalves

O Ministério Público ingressou com pedido de interdição total do Presídio Estadual de Bento Gonçalves. A medida adotada tem como base a superlotação do local (são 275 presos em local que comporta no máximo 162) e inspeção realizada pelo Corpo de Bombeiros. De acordo com o Promotor de Justiça Gílson Borguedulff Medeiros, há risco iminente em caso de sinistros. Em caso de deferimento da medida, os apenados deverão ser transferidos para outro estabelecimento a cargo da Superintendência dos Serviços Penitenciários (Susepe).

Na fiscalização realizada, os bombeiros apontaram o seguinte: o número de extintores não é suficiente para atender as necessidades em caso de sinistro; não existe sistema hidráulico; deve ser instalada iluminação de emergência; há apenas uma saída de emergência, chaveada. Também foi relatado que a central de gás liquefeito de petróleo (GLP) está em local indevido; que deverão ser sinalizada as saídas de emergência e que a proteção contra descarga atmosférica deverá ser adequada tecnicamente. Em janeiro deste ano, houve incêndio no albergue, controlado pelos agentes penitenciários e bombeiros.

Segundo Gílson Medeiros, a comunidade do Município corre riscos diante das fugas, rebelião e incêndio, especialmente porque o Presídio é localizado em área central da cidade, há mais de 50 anos. Em janeiro de 2012, o Ministério Público já havia peticionado a interdição do local, dando conta da falta de estrutura e de condições para a execução da pena na penitenciária. Em setembro de 2011, a pedido do MP, com aderência da Defensoria Pública, houve interdição da "cela de sanção disciplinar", ou "cela do castigo”.

Um inquérito civil tramita na Promotoria de Justiça de Bento Gonçalves que objetiva a construção de nova casa prisional. “Entendo que a omissão, a falta de soluções reais, não apenas paliativas, é censurável, lamentável e violadora de direitos humanos, em que pese o esforço do Poder Judiciário e do Ministério Público solicitando a solução do problema, há muitos anos”, ressalta Gílson Medeiros.