Grupo estudará implantação do método APAC no sistema prisional gaúcho

Ministério Público, Defensoria Pública, Tribunal de Justiça, Susepe, Assembleia Legislativa, Governo do Estado e sociedade civil organizada formarão um Grupo de Trabalho para acelerar a instalação de uma unidade piloto do Método APAC (Associação de Proteção e Assistência aos Condenados) de Execução Criminal no RS. Essa foi a iniciativa surgida a partir das discussões encabeçadas pelo MP durante audiência pública realizada pela Comissão de Cidadania e Direitos Humanos da Assembleia Legislativa. Participaram o Coordenador do Centro de Apoio Operacional Criminal, Promotor de Justiça David Medina da Silva, os Promotores de Justiça de Controle e Execução Criminal Cynthia Jappur, Gilmar Bortolotto e Luciano Pretto, o Coordenador da Procuradoria de Fundações, Procurador de Justiça Antônio Carlos Avelar Bastos, e a Promotora-Assessora Gislaine Rossi Luckmann.

REDUÇÃO DA REINCIDÊNCIA

David Medina da Silva fez a apresentação do Método APAC aos presentes, com demonstração de fotos explicando a aplicação prática em 34 unidades prisionais do estado de Minas Gerais. Ele destacou que este sistema reduz a reincidência de 85% para 11%, o que diminui a criminalidade consequentemente. O Coordenador do Centro de Apoio Criminal salientou que nas casas prisionais que utilizam o método APAC, o sistema efetivamente cumpre a Lei de Execução Penal. "O presídio que visitamos neste ano foi o único em que vi os diferentes regimes – aberto, semiaberto e fechado – serem fielmente cumpridos, como a lei manda. No sistema tradicional, não se conseguiu fazer esta separação adequada de regimes", analisou.

O Procurador de Justiça e Coordenador do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Fundações e Entidades de Interesse Social do Ministério Público de Minas Gerais, Tomáz de Aquino Resende, considera que a grande vantagem do método APAC em comparação com o sistema convencional é que ele realmente recupera os detentos. "Temos conseguido um índice de reincidência menor do que 10%, ou seja, de cada 100 detentos que ingressam na APAC, 90 se recuperam, ao contrário do que ocorre no sistema convencional brasileiro. E este é o grande resultado", sublinhou.

Para o Procurador de Justiça Antônio Carlos Avelar Bastos, o Rio Grande do Sul vive um momento emblemático com o seu sistema prisional e é preciso inovar. Ele sugeriu que seja feito um mutirão para humanizar o sistema carcerário e que o modelo da APAC pode ser uma alternativa. "Penso que, aqui no Estado, em pouco tempo podemos fazer uma experiência concreta do método APAC. Vamos caminhar para a implantação de uma APAC", sugeriu.

Já o Promotor Luciano Pretto ressaltou que o maior desafio para a implantação do método é vencer a cultura da vingança. “O silêncio e a tolerância sobre como as coisas estão dentro dos presídios é adotado por todos nós. Sugiro que todos nos dispamos das roupas corporativas e pensemos no exemplo que isso pode dar à sociedade”, ponderou.

MISSÃO À MG

O proponente da audiência, Deputado Jeferson Fernandes, considerou que o debate pode acelerar a decisão de instalação do método no Rio Grande do Sul, que já recebeu sinalização positiva do Secretário Estadual de Segurança Pública, Airton Michels, durante seminário realizado pelo MP em maio deste ano. "Um grupo de parlamentares e representantes do Governo Estadual visitará instalações prisionais que adotam o método APAC em Minas Gerais para aprimorar a proposta a ser executada no Rio Grande do Sul", adiantou Jeferson Fernandes. Para o parlamentar, até o final do ano será possível sinalizar como a experiência será colocada em prática no Estado.

O Presidente da Comissão, Deputado Miki Breier, destacou a importância do debate para tratar de um novo modelo de execução criminal, capaz de recuperar os detentos.

O QUE É

A APAC (Associação de Proteção e Assistência aos Condenados) é uma entidade dedicada à recuperação e reintegração social dos condenados a penas privativas de liberdade. A principal diferença entre o Método APAC de Execução Criminal e o sistema prisional comum é que no APAC os próprios presos (recuperandos) são corresponsáveis pela sua recuperação e têm assistência espiritual, médica, psicológica e jurídica prestada pela comunidade. O condenado cumpre a sua pena em presídio de pequeno porte, com capacidade média de 100 a 180 recuperandos, dando preferência para que o preso permaneça na sua terra natal ou onde reside sua família.

A segurança e disciplina do presídio são feitas com a colaboração dos recuperandos, tendo como suporte os funcionários, voluntários e diretores da entidade, sem a presença de policiais e agentes penitenciários. Além de frequentarem cursos supletivos e profissionais, eles possuem atividades variadas, evitando a ociosidade.

PRESENÇAS

Participaram, ainda, o Desembargador do Tribunal de Justiça, Carlos Roberto Lofego Caníbal, o Juiz da Vara de Execuções Criminais, Sidinei Brzuska, o representante do Presidente do Tribunal de Justiça RS, Juiz Rinez da Trindade, o Defensor Público Irvan Antunes Vieira Filho, o Superintendente-adjunto da Susepe, Mário Pelz, o Defensor Público Felipe Kirchner e o representante da OAB, Jeferson Cardoso.