Proposições das comissões são aprovadas na Plenária do GNDH

Uma Plenária encerrou os trabalhos da IV Reunião Ordinária do Grupo Nacional de Direitos Humanos (GNDH), órgão vinculado ao Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais de Justiça dos Estados e da União (CNPG), que acorreu em Canela, de 5 a 7 de novembro. Todas as proposições das Comissões que compõem o GNDH foram submetidas aos presentes e aprovadas pelo Grupo para posterior encaminhamento aos Procuradores-Gerais de Justiça como sugestão.

Durante a Plenária o Presidente do Grupo Nacional de Direitos Humanos e Procurador-Geral de Justiça do Rio Grande do Sul, Eduardo de Lima Veiga, apresentou o resultado do Planejamento Estratégico do GNDH realizado pela 3GEN, que, entre outras questões, estabelece metas para todas as Comissões do Grupo.

VIOLÊNCIA

A Comissão Permanente de Combate à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher foi a primeira a apresentar suas proposições. A Coordenadora da COPEVID, Promotora de Justiça Lindinalva Dalla Costa, submeteu a aprovação da Plenária proposta de enunciado que diz ser “vedada a condução coercitiva da vítima que, devidamente intimada, deixa de comparecer à audiência prevista no artigo 16 da Lei Maria da Penha, quando esta espontaneamente manifestou o desejo de retratar-se antes do recebimento da denúncia, implicando sua ausência no recebimento da denúncia e prosseguimento do processo”. Também foi submetido e aprovado na Plenária o vídeo da próxima campanha nacional da COPEVID, elaborado pelo MP/MA.

SAÚDE MENTAL

A assistência integral na área da saúde mental, especialmente com relação aos dependentes químicos foi um dos principais temas da reunião da Comissão Permanente de Defesa da Saúde. Diante da complexidade do tema, a Coordenadora da COPEDS, Maria Roseli Pery, submeteu à Plenária a necessidade de uma Reunião Extraordinária da Comissão para tratar exclusivamente dessa relevante temática, considerando, entre outras questões as recorrentes demandas que aportam no Ministério Público versando sobre a saúde mental e a necessidade de uniformização de atuação do Ministério Público no enfrentamento de questões relativas a esta área.

ACESSIBILIDADE

O reencaminhamento aos Procuradores-Gerais do check list elaborado pela Comissão Permanente de Defesa do Idoso e Pessoa Portadora de Deficiência para aplicação no diagnóstico das condições de acessibilidade e para nortear as construções e reformas dos prédios ministeriais foi apresentado como sugestão pela Coordenadora da COPEDPDI, Rebeca Bezerra. A Comissão também propôs a realização de um DIA A no Ministério Público, relativo à acessibilidade, a ser realizado na primeira reunião do CNPG no ano de 2013, na forma de uma dinâmica precedida de breve explanação sobre o tema, objetivando uma sensibilização dos PGJs.

INFÂNCIA

A Comissão Permanente da Infância, Juventude e Educação, apresentou requerimento para que seja oficiado ao Procurador Federal dos Direitos do Cidadão, do Ministério Público Federal, a necessidade de indicação de representantes do Ministério Público (titular e suplente) para atuar, em caráter permanente, no acompanhamento das ações do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente - CONANDA, incluindo a participação nas reuniões ordinárias e extraordinárias realizadas pelo órgão, assim como a gestão do Fundo Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente - FNDCA, exercendo, no mais, as atribuições relacionadas no art. 201, da Lei n° 8.069/1990 perante aquele órgão e o Governo Federal. A CPEIJ é coordenada pela Promotora de Justiça Andréa Carelli.

EDUCAÇÃO

Em sua manifestação durante a Plenária, a Coordenadora da Comissão Permanente de Educação (COPEDUC), Maria Cristina Pimentel, destacou o fortalecimento dos Promotores da Educação em todos os MPs, qualificando a atuação do Ministério Público nesta área. Ela informou que serão enviadas ao CNPG todas as boas práticas apresentadas na Comissão para que sirvam de referência aos MPs.

DIREITOS HUMANOS

O Coordenador da Comissão Permanente de Direitos Humanos, Paulo Lermen, apresentou como proposição da COPEDH um plano de estruturação de Promotorias de Justiça Especializada de Direitos Humanos, além da necessidade de criação destas Promotorias todas as capitais e cidades de grande porte. Também foi apresentada como sugestão a ser encaminhada aos PGJs a criação de Promotorias Especializadas de Controle Externo da Atividade Policial, com tutela coletiva, com ênfase em Direitos Humanos e a criação/estruturação/designação de órgão do Ministério Público para atuação em conflitos sócio jurídicos coletivos que recaiam sobre imóveis urbanos.

Estiveram presentes na IV Reunião Ordinária do Grupo Nacional de Direitos Humanos, representando o MP/RS nas Comissões do GNDH, o Coordenador do Centro de Apoio de Direitos Humanos, Alceu Schoeler de Moraes; a Secretária-Geral do GNDH, Angela Salton Rotunno; as Promotoras de Justiça, Rosângela Correa da Rosa, Ana Cristina Cirne, Cristiane Pilla Caminha, Marinês Assmann, Adrio Gelatti, Ivana Battaglin, Debora Menegat e Denise Villela.