CNPG aprecia sugestões nas áreas de direitos humanos e criminal

O Procurador-Geral de Justiça, Eduardo de Lima Veiga, Presidente do Grupo Nacional de Direitos Humanos, apresentou na reunião do CNPG, na tarde desta quinta-feira, 27, as metas definidas para a atuação estratégica, bem como enunciados e ações que foram aprovadas na plenária da reunião do Grupo Nacional ocorrida dia 18 deste mês, em Belo Horizonte.

Todas as propostas foram aprovadas pelo CNPG como sugestões aos Ministérios Públicos. O enfrentamento à tortura foi uma das metas definidas pela Comissão Permanente de Defesa dos Direitos Humanos - Sentido Estrito, com várias propostas de ações, como a inclusão nos currículos de cursos dos MPs para Promotores de Justiça recém nomeados e a formação necessária para monitoramento dos locais de privação da liberdade, como forma de prevenção da tortura, com metodologia e carga horária apropriadas.

EDUCAÇÃO E SAÚDE

Constam entre as definições da Comissão Permanente de Educação a adoção da campanha publicitária do projeto do Ministério Público da Bahia “Saúde e Educação de Qualidade para Todos”, que foi exibida na plenária do GNDH, e já está disponível para todos os Ministérios Públicos interessados. Os Promotores que compõem a Comissão Permanente de Defesa da Saúde também submeteram à aprovação do CNPG minuta de recomendação versando sobre o Sistema de Acompanhamento e Apoio ao Relatório Anual de Gestão do Ministério da Saúde (Sargsus), de uso obrigatório pelos gestores do SUS no âmbito estadual e municipal, para que o Conselho possa, mediante ofício, fazer seu encaminhamento aos respectivos Procuradores-Gerais para sua reprodução, caso queiram, junto aos órgãos de execução que atuam na saúde.

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Já a Comissão Permanente da Infância e Juventude solicitou, entre outras coisas, autorização do CNPG para que a Comissão expeça ofício ao Conanda e ao Cnas, bem como ao Comitê Nacional de Enfrentamento à Violência Sexual cometida contra Crianças e Adolescentes, com a solicitação de formulação de plano nacional que vise minimizar os impactos sociais causados pelas grandes obras e eventos esportivos (gravidez precoce, exploração sexual, uso de substâncias psicoativas).

A Comissão Permanente de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência e do Idoso propôs, entre outras ações, o estabelecimento da última semana de outubro (2012), mês da pessoa idosa, para deflagrar a campanha de rádio de esclarecimento ao idoso sobre contratação de empréstimo consignado.

MP DE CONTAS

Ainda durante o primeiro dia de reunião do CNPG, o Procurador-Geral de Justiça, Eduardo de Lima Veiga, se manifestou favoravelmente à solicitação de apoio encaminhada pelo Presidente do Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais de Contas, Geraldo Da Camino, à submissão dos membros daquele parquet à jurisdição do CNMP. Após apresentação do voto do PGJ do RS, o Procurador-Geral de Justiça de Roraima, Fábio Stica, solicitou vista.

GNCOC

O último tema da pauta da tarde de quinta-feira, 27, foi a reestruturação do Grupo Nacional de Combate às Organizações Criminosas (GNCOC), apresentada aos membros do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais de Justiça pelo Presidente do GNCOC, Procurador-Geral do Ministério Público da Paraíba (MPPB), Oswaldo Trigueiro do Valle Filho.

Segundo o PGJ do MPPB, o projeto de reestruturação foi construído pela empresa de consultoria 3Gen Gestão Estratégica e propõe que o Grupo seja constituído por dois representantes por estado. “Esse modus operandi tornará a estrutura mais leve e mais dinâmica. Cada MP terá um membro no Grupo de Inteligência e outro no Grupo de Operações, os dois únicos grupos do GNCOC, que deixará de ser composto por cinco”, destacou, especificando as incumbências de cada um e explicando que os grupos de trabalho, que hoje são nacionais, passam a operar localmente liderados pelos coordenadores dos Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco). Assim, o modelo aponta três estruturas permanentes: operações, inteligência e Escola GNCOC.

O novo modelo prioriza, ainda, quatro iniciativas estratégicas para que a estruturação do GNCOC possa gerar resultados ao Ministério Público Brasileiro: o desenho dos Gaecos (estrutura mínima); o alinhamento de metodologias; a integração de bancos de dados e desenvolvimento de plataforma virtual e a Escola Nacional do GNCOC. Oswaldo Trigueiro reforçou a importância da Escola do GNCOC, apontando que será realizado o quinto curso, no estado do Piauí. “Qualificando 100 pessoas em um Estado, o Procurador-Geral vai ter mais opções e quebra o nicho dos poucos que possuem o conhecimento sobre inteligência de investigação”, observou. Essa, segundo o Presidente do GNCOC, é uma contribuição clara e objetiva de um grupo para o CNPG. “Na Paraíba isso fez a diferença”, completou.

A seguir, veja momentos dos representantes de cada estado no encontro do CNPG.