Com palestra de Garzón, MP sedia instituição da Comissão da Verdade
O auditório da sede do Ministério Público foi palco de um momento histórico do Rio Grande do Sul na noite desta terça-feira, 17. Durante a Conferência de Direitos Humanos, Desenvolvimento e Criminalidade Global, apresentada pelo juiz espanhol Baltasar Garzón, o governador Tarso Genro assinou o decreto que institui a Comissão Estadual da Verdade. Ela será composta por representantes da sociedade civil, com auxílio de integrantes do Poder Executivo, e terá o objetivo de facilitar o acesso a documentos oficiais da ditadura militar no Brasil e subsidiar os trabalhos da Comissão Nacional da Verdade.
O procurador-geral de Justiça do RS e presidente do Grupo Nacional de Direitos Humanos (GNDH) do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais (CNPG), Eduardo de Lima Veiga, prestigiou a solenidade. Estiveram presentes, também, os subprocuradores-gerais de Justiça para Assuntos Jurídicos e para Assuntos Institucionais, Ivory Coelho Neto e Marcelo Dornelles, e o secretário-geral do MP, promotor de Justiça Jayme Weingartner Neto. Veiga também participou da coletiva de imprensa e almoço em recepção a Baltasar Garzón, no Palácio Piratini.
O coordenador da Comissão Nacional da Verdade, ministro do Superior Tribunal de Justiça Gilson Dipp, também participou do evento. “Estamos trabalhando para que o desaparecimento forçado de pessoas, ao lado do genocídio e da tortura, sejam também tratados como crime penal. Cabe, agora, ao Parlamento dar seguimento a essa ideia”, informou. Por sua vez, Tarso Genro defendeu que os acusados sejam julgados. “Contra o argumento de que uma Comissão da Verdade seria apenas revanchismo, nós afirmamos que queremos que o julgamento seja pela Justiça comum. E para aqueles que diziam que deveríamos processar também os que participaram de movimentos contra a ditadura, respondemos que muitos já foram torturados e mortos”, argumentou.
Para a ministra da Secretaria dos Direitos Humanos da Presidência da República, Maria do Rosário, esse será um trabalho de recuperação da memória de um país que sofreu com um período de exceção. "Nós temos o direito de saber o que aconteceu e, ao sabermos, temos o direito de continuar lutando para que aqueles anos de chumbo e de vergonha sejam superados".
BALTASAR GARZÓN
Em sua conferência, o juiz Baltasar Garzón destacou que a iniciativa de criar uma instância específica para investigar crimes contra os direitos humanos deve servir de exemplo para outros Estados e países, como a própria Espanha. "Meu país sofreu uma ditadura por mais de 40 anos. Mas, 70 anos depois, não é capaz de enfrentar sua história e responde de forma abrupta, tentando silenciar a atuação da Justiça e processando o juiz que tentava investigar esses atos", disse, referindo-se ao processo que sofreu pela Suprema Corte espanhola ao investigar crimes relacionados ao Franquismo.
"As instituições, quando responsáveis pela violação massiva de direitos fundamentais de seus cidadãos e cidadãs, têm a obrigação de reconhecer essa verdade e fazer o possível para que essas violações não ocorram nunca mais", afirmou. O Magistrado lembrou, ainda, que apesar das críticas, as Comissões da Verdade devem manter seu propósito. “Depois de uma estiagem de verdade, as instituições têm a obrigação de dizer: nunca mais”, enfatizou.
Garzón explanou, também, que a Declaração Universal dos Direitos do Homem – que completa 65 anos em 2013 – é a norma mais infringida na história da humanidade. O juiz encerrou sua palestra dizendo que “os espaços sem direitos não conduzem a lugar algum”.
PRESENÇAS
Participaram, ainda, o advogado do MST Jacques Alfonsin, o defensor público-geral, Nilton Leonel Arnecke Maria, o diretor do Fórum Central, juiz Alberto Delgado, os desembargadores federais Marga Inge Tessler e Rogério Favretto, o desembargador do TJ-RS, Roberto Caníbal, e o procurador-geral do Estado, Carlos Henrique Kaipper. Estiveram, também, diversos secretários de Estado e deputados federais e estaduais, além de familiares de vítimas da ditadura, integrantes de movimentos sociais e estudantes.
