Município de Santa Maria deve remover moradores de área de risco

Ao julgar procedente a ação civil pública ajuizada pela Promotoria de Justiça Cível de Santa Maria, a Justiça da Comarca condenou o Município a retirar os moradores da Vila Bilibio, que vivem em área de risco, juntamente com seus pertences. As famílias que se enquadrarem nos requisitos da moradia popular deverão ser recolocadas em outro local e as demais deverão ser notificadas para deixarem a área e providenciarem por conta própria outro local para residirem.

Os imóveis deverão ser demolidos e a Prefeitura de Santa Maria terá que providenciar a reconstrução do ambiente natural, através de projeto previamente aprovado pelo órgão competente. A ação é fruto de um inquérito civil instaurado em 2010 que concluiu que diversas famílias vivem em moradias precárias, sob o risco de desmoronamento. A decisão judicial foi expedida no último dia 6. (Franciele Kettermann)