Hospital deverá atender de forma integral em Palmeira das Missões
O Hospital de Caridade de Palmeira das Missões deverá realizar de forma integral os atendimentos ambulatoriais de média complexidade, bem como os casos encaminhados pelas unidades básicas de saúde e os que chegam diretamente ao Hospital nas 24 horas do dia, sete dias por semana. A decisão em caráter liminar do Judiciário da Comarca atende pedido do Ministério Público em ação civil pública ajuizada recentemente. Ainda conforme a decisão, o Hospital deve contar permanentemente com médicos e demais profissionais a seus serviços e disponibilizar todos os insumos necessários, sem qualquer cobrança ao paciente.
Em 20 dias, a contar da intimação da decisão liminar, o Hospital deverá juntar no processo a relação de médicos e profissionais de saúde, devendo especificar a natureza do vínculo com cada um, a forma de remuneração e o modo como será acionado em cada horário e dia da semana. O Estado também foi condenado a fazer um estrito acompanhamento e fiscalizar a execução do contrato que mantém com o Hospital no tocante ao atendimento ambulatorial de média complexidade, devendo designar no mínimo um representante para acompanhamento e fiscalização da obrigação contratual.
DESCASO
Na ação civil pública os promotores João Paulo Bittencourt Cardozo, titular da 2ª Promotoria de Justiça, e Marcos Eduardo Rauber, da 1ª Promotoria de Justiça, apresentam vários casos de pessoas que não tiveram um atendimento adequado no Hospital de Caridade. De acordo com os Promotores de Justiça, “os casos relacionados são a ponta de um imenso iceberg de violações de direitos, descumprimento de obrigações estabelecidas em contrato administrativo, burla da lei, esquecimento da Constituição Federal e, enfim, descaso com a dignidade da pessoa humana”.
