Instituições firmarão acordo para prevenção à tortura no RS
O Comitê Estadual Contra a Tortura promove, nesta quarta-feira, 7, às 10h, o ato de assinatura de um Termo de Cooperação Técnica entre o Ministério Público, Governo do Estado, Assembleia Legislativa, Tribunal de Justiça do RS e Defensoria Pública do Estado, que prevê ações integradas de prevenção à prática de tortura no Rio Grande do Sul. A assinatura ocorre no auditório do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (CEAF) do Ministério Público (Rua Fernando Machado, 832, Centro Histórico, Porto Alegre).
As instituições signatárias ficam comprometidas em assegurar o banimento incondicional da tortura e de outros tratamentos ou penas cruéis, desumanos ou degradantes. Além disso, todos os funcionários do Estado do Rio Grande do Sul tornam-se obrigados a garantir a todos os cidadãos o pleno exercício dos direitos fundamentais.
O Termo de Cooperação Técnica prevê que MP, TJ, Defensoria, Governo e AL instalem comissões de acompanhamento do projeto, desenvolvam oficinas de construção de boas práticas nas atividades cotidianas dos servidores, além de promover palestras, seminários, audiências públicas e pesquisas. As instituições devem realizar reuniões com Conselhos da comunidade, familiares de apenados, cuidadores, representantes de redes de saúde, de assistência social e de acesso à justiça. O prazo do projeto é de cinco anos a contar da data de assinatura.
A assinatura dá início ao Seminário de Prevenção à Tortura no Interrogatório. A primeira palestra será a apresentação do Manual “Protegendo os Brasileiros Contra a Tortura” pelo autor e escritor Conor Foley. À tarde, ocorre uma mesa redonda sobre as diferenças entre a “Técnica de interrogatório e técnica de tortura”, com representantes da Academia de Polícia, da Brigada Militar e o doutor em Psiquiatria Bruno Mendonça Costa. Depois, segue a palestra sobre “Direitos do preso e prevenção à tortura”, com Sidinei Brzuska, juiz da Vara de Execuções Criminais de Porto Alegre, além de integrantes da OAB e Defensoria Pública. Por fim, haverá uma mesa redonda sobre os temas expostos e a elaboração de recomendações.
