Direitos Humanos é tema da abertura da Semana do MP do Litoral Norte
Iniciou nesta terça-feira, 18, em Capão da Canoa, a Semana do Ministério Público do Litoral Norte 2011, com a presença do procurador-geral de Justiça, Eduardo de Lima Veiga, demais membros da Administração e do Conselho de Superior do MP, além dos Promotores da Região, acadêmicos e membros da comunidade.
No seu pronunciamento de abertura, o PGJ destacou a profícua parceria do MP e da Unisc na promoção do evento. Parceria que ocorre também em Santa Cruz do Sul, município onde foi realizada a primeira Semana do Ministério. “As iniciativas só perduram quando respondem a determinadas necessidades sociais, políticas e culturais. A temática proposta para esta edição, 'O Ministério Público e a Constituição: o direito a ter direitos', e a qualidade intrínseca de palestrantes e mediadores demonstram o porquê da longevidade e vitalidade destes eventos”, disse Veiga.
O vice-presidente da AMP/RS, Sérgio Harris, relembrou o início das Semanas do Ministério Público, na década de 80, que já tinha como objetivo aproximar o MP da comunidade acadêmica e da sociedade. “Naquela época os Promotores não contavam com a estrutura que temos hoje para exercer nossa função. Muita coisa mudou, mas permaneceu intacta a necessidade de manter aberto o diálogo com a comunidade”, destacou Harris.
Ao dar as boas-vindas ao público, a coordenadora do Curso de Direito da Universidade de Santa Cruz do Sul, Campus Capão da Canoa, Jane Lúcia Berwanger, falou sobre o tema do evento dirigindo-se especialmente aos estudantes. “O tema escolhido irá mostrar a vocês que o Ministério Público vai muito além da área criminal”.
Palestrantes
Na noite, o desembargador Francesco Conti abordou o tema Direitos Humanos e Democracia. Ele iniciou dizendo que para entender o que são Direitos Humanos, em primeiro lugar, é preciso olhar o tema sem o viés político. “Os Direitos Humanos não podem estar associados apenas a um regime político, assim como os Promotores que atuam nesta área não estão restritos à defesa dos detentos”, disse ele. O ex-coordenador do Centro de Apoio dos Direitos Humanos do Ministério Público falou um pouco sobre a origem do conceito de Direitos Humanos, que surge na Revolução Francesa em 1789, com os princípios de Liberdade, Igualdade e Fraternidade. Depois de discorrer um pouco sobre a história, finalizou lamentando que as escolas ainda não possuam esta disciplina no currículo, assim como o tema não é exigido em concursos públicos.
Segundo palestrante da noite, o diretor da Fundação Escola do Ministério Público, Mauro Luís Silva de Souza, falou sobre o direito fundamental à saúde e a atuação do Ministério Público. Mesmo sendo um defensor do SUS como sistema universal de acesso à saúde, destacou suas falhas e o trabalho do MP para garantir este direito fundamental à população. De acordo com Souza, o direito à saúde é um pré-requisito aos direitos de cidadania. “Para que a criança possa estudar, precisa ter saúde e, antes, para que possa nascer saudável e tenha acesso a todos os direitos que lhe são garantidos pela Constituição, a mãe tem que ter acessado a rede de saúde durante a gestação”.
O Presidente da FMP acredita que a prevenção, através de iniciativas como o Programa de Saúde da Família, são a melhor alternativa para garantir o atendimento básico à população. Também garantiu que o MP atua diariamente na tentativa de corrigir falhas do SUS, através de recomendações, ações civis públicas e termos de compromisso de ajustamento.
A Semana do Ministério Público do Litoral Norte 2011 continua nestas quarta e quinta-feira, com palestras a partir das 19h. Hoje à noite os palestrantes serão os promotores de Justiça Gilmar Bortolotto e Mauro Fonseca Andrade. No dia 20 de outubro os palestrantes serão os promotores Luciano Brasil e Daniel Martini.
Também estiveram presentes no evento o subprocurador-geral para Assuntos Institucionais, Marcelo Dornelles; o ouvidor do Ministério Público, Luiz Cláudio Varella Coelho; a defensora pública Caroline Panich; juíza federal Marileia Brum; o comandante do 2º Batalha de Policiamento de Áreas Turísticas e do Comando da Brigada Militar de Capão da Canoa, major Carlos Roberto Xavier Júnior; os procuradores de Justiça Mário Cavalheiro Lisbôa, Ricardo da Silva Valdez e Maria Cristina Moreira de Oliveira; a secretária dos Órgãos Colegiados, Marília Goldman, os promotores Juliana Gavião, Márcio Roberto de Carvalho, Roberto Masiero, Vinicius de Melo Lima, Paula Ataide Athanasio e Rosângela Mazzuco.
