Atuação do MP busca afastar drogadição do sistema prisional
A primeira inspeção anual realizada pelo Ministério Público em mais de mil estabelecimentos prisionais do país, apontou, entre os problemas mais evidentes, a falta de atendimento a usuários de drogas. Drogas que, aliás, estão diretamente relacionadas à grande parte dos crimes cometidos por quem está detido. Para se ter uma ideia, um estudo feito com presos do Rio Grande do Sul pelo mestre em psicologia Rafael Stella Wellause, na Faculdade de Psicologia da Ufrgs, apontou que em pelo menos metade dos crimes ou delitos praticados o autor havia consumido alguma droga durante aquela semana.
Essa realidade motivou a instauração de um inquérito civil pelo Ministério Público, com o objetivo de investigar e fomentar a assistência a dependentes químicos de álcool e drogas no sistema penitenciário gaúcho. “Não adianta prender e soltar o dependente sem oferecer possibilidades e tratamento, dentro e fora da prisão”, explica a promotora de Justiça responsável pelo inquérito, Cynthia Jappur. Como resultado, foi enviada uma recomendação à Superintendência de Serviços Penitenciários (Susepe), para a implementação de um plano de prevenção e tratamento da dependência química à população carcerária, destinando uma estrutura específica no sistema para os presos que desejam a reabilitação. “Na investigação ouvimos depoimentos de presos dependentes de álcool e drogas que querem se tratar, mas não há estrutura para isso”, destaca Cynthia.
A mobilização começou a apresentar resultados ainda em 2010. A participação do Ministério Público foi considerada fundamental pela Susepe, que inaugurou 18 leitos específicos para o tratamento de dependentes químicos no Hospital Vila Nova, em Porto Alegre. A iniciativa é inédita no Brasil. No local, detentos do Presídio Central passam por um processo de desintoxicação por três semanas. Após esse período, retornam para a penitenciária, onde continuam o processo de recuperação com acompanhamento médico. O Hospital Vila Nova dispõe, ao todo, de 50 leitos destinados aos apenados, sendo 32 deles para atendimento de média complexidade. “Os apenados continuam cumprindo suas penas, mas com direitos de saúde preservados”, frisa a Promotora.
O Central também passou a contar, neste ano, com uma estrutura essencial para manutenção do tratamento do preso com dependência química. Uma ala está destinada exclusivamente para os detentos que retornam da fase de desintoxicação, ficando à parte das galerias da prisão, permitindo uma resistência maior a eventuais recaídas.
“É fundamental que esses apenados tenham um espaço diferente e não voltem para as celas, onde naturalmente poderiam voltar a consumir drogas. A proposta é que cumpram a pena e, simultaneamente, recebam tratamento médico”, detalha a promotora de Justiça de Controle e Execução Criminal de Porto Alegre, Cynthia Feyh Jappur, responsável pela iniciativa. O projeto também prevê que os presos, após cumprirem pena na ala especial, possam receber atendimento durante a progressão de regime (semiaberto e aberto).
Para a diretora adjunta do Departamento de Tratamento Penal (DTP) da Susepe, Liliane Cristina Terhors, o apoio do Ministério Público é muito importante, “porque a medida que se pode ter tantos atores quanto for possível envolvidos, as possibilidades de melhora do atendimento no sistema prisional ampliam, e as possibilidades de reinserção social também ficam otimizadas”. Segundo a psicóloga, o fato de um indivíduo cumprir pena não significa que tenha que ser penalizado no atendimento a outros direitos. “Quando avançamos nesse sentido, proporcionando alternativas e a assistência necessária, quando essa pessoa retornar para a comunidade ela estará melhor. O sistema tende a degradar a pessoa. O desafio tem sido buscar parcerias para fazer atendimento integral”, completa ela.
