Ações querem reduzir superlotação e melhorar saneamento nas penitenciárias
A realidade do sistema penitenciário já é bem conhecida: superlotação. No Rio Grande do Sul, por exemplo, são mais de 30 mil presos para cerca de 20 mil vagas. O problema sempre parece distante de uma solução. Mas outra realidade também é conhecida: a de que um sistema penal precário, que submete os detentos a condições subumanas, muito longe de apresentar soluções para a segurança pública, agrava o problema.
Embora a realidade pareça quase enraizada no sistema penitenciário, há quem não a encare com aceitação. Pelo contrário: por atribuição legal e por inconformidade, dedica o dia a dia profissional à tentativa de reverter esse problema, negociando, articulando políticas ou, quando o diálogo não apresenta soluções, recorrendo à Justiça.
E foi na Justiça o caminho encontrado pela promotora de Justiça Cynthia Jappur, com apoio dos promotores Gilmar Bortolotto e Luciano Pretto, da Promotoria de Execuções Criminais da Capital para motivar uma solução para o problema. O déficit de quase dez mil vagas no sistema carcerário e a insuficiência de medidas motivou o ajuizamento de uma ação civil pública, em 2007. Acolhida pela Justiça em primeiro e segundo graus, a determinação era de que o Estado disponibilizasse mais 3387 vagas nos regimes fechado, semiaberto e aberto nos estabelecimentos penais sob jurisdição da Vara de Execução Criminal de Porto Alegre. O Estado recorreu e o caso aguarda, agora, julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF).
“Sem ressocialização e condições de cumprimento digno da pena, gera-se reincidência, e o efeito mais lógico é o aumento da violência urbana”, afirma a promotora de Justiça de Execuções Criminais, Cynthia Jappur.
“Há uma hipocrisia muito grande, porque a privação de liberdade é valorizada como medida de segurança, mas não há investimentos em estabelecimentos penais na mesma proporção”, considera o sociólogo da Universidade Federal do Rio Grande do Sul, especialista em segurança pública, José Vicente Tavares dos Santos.
E não é apenas a superlotação que coloca os apenados em péssimas condições de cumprimento da pena. Outros problemas identificados são a precária assistência em saúde além do lixo jogado a céu aberto e problemas no esgotamento sanitário.
Foi o caso constatado no Presídio Estadual de Carazinho: ausência de instalações higiênicas, esgoto despejado a céu aberto e proliferação de ratos. Isso sem contar a rede elétrica que, segundo vistoria técnica do Ministério Público, apresentava risco evidente de incêndio. Para reverter a situação, a promotora de Justiça Clarissa Ammélia Simões Machado, ajuizou uma ação civil pública contra o Estado e o Município. Ainda que, após a liminar concedida pela Justiça, tenha havido recurso, a ação apresentou resultados. Em acordo com o MP, o processo foi suspenso e tanto Estado quanto Município executaram as medidas que eram solicitadas na ACP. Segundo ela, foram providenciados sistema de tratamento de esgoto cloacal e um novo sistema elétrico, a limpeza da fossa séptica e das caixas de armazenagem do esgoto cloacal, além da desratização e remoção dos resíduos sólidos de lixo depositados irregularmente no presídio. A cidade também providenciou a adequação da rede de esgoto pluvial, para que pudesse receber os resíduos tratados.
Já no Presídio Central em Porto Alegre, apontado pela CPI do Sistema Carcerário como o pior do Brasil, com mais de quatro mil detentos, lixo depositado a céu aberto e diretamente em contato com o solo e uma rede de esgoto sem tratamento e que não suporta os efluentes gerados na penitenciária são a realidade constatada pelos promotores de Justiça Gilmar Bortolotto, de Execuções Criminais, e Ana Maria Marchesan, de Defesa do Meio Ambiente. “Os esgotos extravasam, os canos estão subdimensionados para a megapopulação carcerária. Há uma massa de solo contaminado por anos e anos de lançamento de esgotos “in natura” repleta de ratões que compartilham os pátios e as celas”, relata Ana Marchesan.
A situação também levou os promotores de Justiça a ajuizarem uma ação civil pública para que o Estado providencie a remoção dos resíduos e encaminhem para um aterro licenciado. A ACP solicita ainda a implantação de um sistema de tratamento de esgotos cloacais, sem que qualquer tipo de efluente seja lançado na rede pluvial ou no ambiente em tratamento, e que seja providenciada, ainda, a desratização da penitenciária.
Segundo a ONG Trata Brasil, saneamento e saúde estão diretamente relacionados. Para se ter uma ideia, um real investido em saneamento economiza quatro reais em atendimento de saúde.
O problema é que, não bastando o saneamento precário, a assistência em saúde para os presos também deixa a desejar. E é com foco nesse problema, para articular estratégias que melhorem o atendimento nos presídios, que outro trabalho está sendo desenvolvido. A saúde no sistema carcerário e a atuação do Ministério Público será tema da próxima reportagem.
