Ministério Público fiscaliza emprego de apenados na Serra
Trabalho: esta é apontada como uma das grandes fórmulas para viabilizar a reinserção social de presos. Trabalhar permite o aprendizado de variados ofícios e o foco em uma atividade com vistas à liberdade. Cada três dias de trabalho diminuem em um dia a pena. No caso do regime fechado, os serviços são prestados dentro da unidade prisional. Já no semiaberto e aberto, o emprego é externo, e todos os dias os apenados devem marcar presença no local de trabalho para poder manter o direito ao benefício da progressão do regime e da redução da pena.
Para garantir que os apenados estão no trabalho, sem aproveitar as horas de liberdade para atividades ilícitas, em Bento Gonçalves teve início um projeto para monitorar, de perto, a frequência dos presos ao emprego. Por meio de um trabalho articulado pelo promotor de Justiça Gílson Medeiros, Ministério Público, Judiciário, Brigada Militar, Superintendência dos Serviços Penitenciários (Susepe) e Polícia Civil atuam juntos para fiscalizar a atividade externa dos apenados. Por meio de um acordo, as Instituições fixaram que, mensalmente, cada uma será responsável por verificar a situação de, no mínimo, 20 presos.
A Brigada Militar, por exemplo, faz a verificação durante as rondas diárias. Os policiais militares recebem uma relação de presos e locais de trabalho e, se identificada a ausência do apenado, a situação é comunicada ao Ministério Público, que informa a situação à Justiça. “A fiscalização tem um efeito pedagógico. Os apenados sabem que a qualquer momento podem ser procurados, inibindo, por exemplo, que eles deixem o presídio, faltem ao trabalho e pratiquem outras atividades criminosas”, explica o Promotor de Justiça.
Caxias do Sul também aderiu ao modelo, por meio da atuação do promotor Rodrigo Lopez Zílio. Em uma parceria com a Brigada Militar, secretários de diligências do MP e policiais militares percorrem empresas privadas que têm entre seus trabalhadores apenados do semiaberto e do aberto para verificar a frequência deles ao emprego. Zílio reforça o impacto pedagógico da medida: “Eles sabem que se não estiverem trabalhando, terá consequências na execução da pena, perdendo alguns benefícios. Com isso se focam mais na atividade laboral, e o reflexo é que o trabalho acaba sendo um meio de ressocialização”, avalia o Promotor.
As parcerias vêm apresentando bons resultados. Em Bento Gonçalves, por exemplo, a iniciativa foi recebida com entusiasmo pela Brigada Militar: “É uma excelente ideia, porque todos estão engajados. E isso evita que os detentos cometam crimes durante o dia”, relata o comandante da BM no Município, major José Paulo Marinho.
A Susepe faz o monitoramento por meio de relatórios repassados por empresas que firmaram com a Superintendência protocolos de ação conjunta (os PACs). Segundo Rodrigo Zílio, em Caxias do Sul onde há 110 vagas em PACs, somente 20% estão ocupadas, porque há fiscalização. O que não ocorria até a implantação do projeto com empresas que fazem a contratação individualmente. “Passamos a fiscalizar aquilo sobre o que o Estado não tem controle. O que se quer é evitar empregos de fachada, e dar um estímulo à ressocialização dos apenados por meio de atividades profissionais”, explica o Promotor.
TRABALHO PARA REDUZIR A PENA
Ainda em Bento Gonçalves, o Ministério Público integra uma rede coordenada pelo Judiciário que tem como objetivo estimular a destinação de vagas de trabalho para apenados. Para cada três dias trabalhados, é reduzido um dia da pena.
“Buscamos identificar soluções que pudessem trazer benefícios para os dois lados”, explica o presidente do Centro da Indústria, Comércio e Serviços do Município. De acordo com Henrique Tecchio, “além de suprir a falta de mão de obra, as indústrias dão uma oportunidade para a reintegração social dos apenados”. Assim, com a atuação da rede, formada ainda pela Defensoria Pública e Susepe, além das vagas destinadas aos apenados do semiaberto e aberto, presos do regime fechado prestam serviços no interior do Presídio Estadual de Bento Gonçalves.
“Isso tem um valor importantíssimo. No momento que todos os órgãos se reúnem para isso, é um apoio de grande valia, porque pedir trabalho para apenados não é uma tarefa fácil. E em Bento estamos conseguindo”, diz o diretor da unidade, Rosalino Palma.
O próximo passo é desenvolver cursos de capacitação para que os apenados estejam mais qualificados para atender às necessidades do mercado de trabalho em Bento Gonçalves e para que possam ser contratados pelas empresasa ganhando salários mais altos e motivadores.
Na próxima reportagem: as ações adotadas pelo Ministério Público em busca de melhores condições na aplicação da pena e no combate ao problema da superlotação carcerária.
