Lançada Rede de Direitos Humanos do Sistema de Justiça e Segurança do Estado
O Rio Grande do Sul passa a contar, de forma inédita em todo o Brasil, com uma rede formada por instituições públicas e entidades da sociedade civil para ampliar e fortalecer a defesa dos direitos humanos no Estado. É a Rede de Direitos Humanos do Sistema de Justiça e Segurança, lançada oficialmente nesta segunda-feira, 27, em solenidade realizada no Palácio do Ministério Público. Na oportunidade também foram empossados o presidente da Rede, representante da Ajuris, juiz Mauro Borba, e o vice-presidente, representante do Ministério Público, promotor de Justiça Francesco Conti. Estiveram presentes a ministra da Secretaria de Direitos Humanos, Maria do Rosário, o governador Tarso Genro e o procurador-geral de Justiça, Eduardo de Lima Veiga.
“É impossível pensar a democracia sem pensar em direitos humanos”, defendeu o presidente da Rede, Mauro Borba, em seu pronunciamento. Para ele, é fundamental que na luta pela consolidação dos direitos humanos, não seja sonegado o passado: “Direitos humanos são passado, presente e futuro, e nosso objetivo é somar forças em um processo de formação e proteção desses direitos, em especial diante de uma sociedade conflitiva como é a nossa”, defendeu.
O procurador-geral de Justiça, Eduardo de Lima Veiga, salientou a ligação entre direitos humanos, democracia, paz e desenvolvimento. “Tais direitos não são dádivas, mas sim um fenômeno cultural, resultado de muitas lutas”, disse, afirmando a relevância do trabalho cooperativo que se consolidará a partir da iniciativa: “Com planejamento, engajados em um paradigma de atuação em rede”. Para Veiga, “a ênfase em educação em direitos humanos e prevenção pretendida pela Rede permitirá a orientação de uma política pública para melhorar as condições de nossa sociedade”.
Na avaliação do governador Tarso Genro, “uma rede dessa natureza incorpora o Estado de maneira organizada na defesa dos direitos humanos e do direito à segurança; portanto também do combate ao crime, seja ele oriundo da sociedade ou do Estado”. Ele reforçou a importância da formação em direitos humanos nas estruturas estatais, porque “o Estado traz para dentro de si uma base estruturada tecnicamente para proteção e efetivação desses direitos”.
A articulação de um trabalho em diferentes setores possibilitada pela rede foi exaltada pela ministra Maria do Rosário, que proferiu palestra ao final do evento. A partir de casos concretos da violação dos direitos humanos, como os crimes praticados na ditadura ou as recentes mortes de ativistas ambientais no norte do País, defendeu que poder público e sociedade devem agir preventivamente. “Se precisamos reagir a violações que já estão em curso, já saímos perdendo. Mas se temos uma rede já articulada, nos adiantamos às violações dos direitos humanos estabelecendo uma leitura das necessidades que a atuação em rede deve suprir”. Para Maria do Rosário, o principal mecanismo da garantia dos direitos humanos é a transparência das instituições.
A ideia da consolidação da Rede de Direitos Humanos do Sistema de Justiça e Segurança surgiu a partir da experiência do Grupo Estadual de Direitos Humanos que, por iniciativa do Ministério Público, conclamou representantes dos Ministérios Públicos Estadual, Federal, do Trabalho, de Contas e Militar para integrarem o grupo. Com esses integrantes, foi criada a proposta de uma nova configuração, denominada de Rede, incluindo todo o Sistema de Justiça e Segurança, ou seja, Ministérios Públicos, Poder Judiciário, Defensoria Pública, instâncias de formação (Escolas) da Segurança Pública, das Magistraturas e das Promotorias e Procuradorias, além de entidades da sociedade civil.
Entre as autoridades presentes no evento estiveram, ainda, o representante da Assembleia Legislativa, deputado Edegar Pretto; o vice-presidente do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, José Aquino Flôres de Camargo; o secretário em exercício de Justiça e Direitos Humanos, Miguel Velasquez; o presidente da Ajuris, João Ricardo dos Santos Costa; o representante da Procuradoria-Geral de Justiça do Pará, Aldir Jorge Viana da Silva e o ex-procurador-geral de Justiça, Mauro Henrique Renner.
